Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Notícias
Arrozeiros vão manter plantações em reserva
Após ministros do STF terem votado a favor da retirada dos produtores de arroz da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, os fazendeiros afirmaram que vão continuar plantando. Quatro dos sete rizicultores que deverão deixar a terra indígena se a votação for mantida disseram que continuarão a produzir enquanto puderem. O arroz plantado agora poderá ser colhido a partir de abril. Alguns produtores têm esperança de que os ministros mudem seus votos quando o julgamento for retomado. O paranaense Nelson Itikawa, que preside a associação dos arrozeiros, disse esperar mudança nos votos. "O ministro Marco Aurélio vai aprofundar [o estudo do caso] e deve expor a realidade do Estado. Os ministros que já votaram podem modificar seus votos. Nada é impossível"
FSP, 12/12/2008, Brasil, p.A7.
Lula promete doar terras da União para Roraima
Um dia depois de o STF praticamente decidir pela manutenção em terra contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o presidente Lula começou a discutir compensações para empresários e políticos afetados pela decisão. Em encontro no Palácio do Planalto, no início da noite de ontem, Lula disse que vai repassar 6 milhões de hectares de terras da União para o governo de Roraima, segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O senador informou que no dia 28 de janeiro Lula assinará decreto que repassa terras da União para o Estado. Ele avaliou que não se trata de compensação, mas um direito que Roraima tem desde que deixou de ser território federal
OESP, 12/12/2008, Nacional, p.A6; FSP, 12/12/2008, Brasil, p.A7.
Detalhamento das condições para terra indígena será foco de julgamento no STF
Após indicar que a Terra Indígena Raposa/Serra do Sol deve ter sua demarcação mantida de forma contínua, o foco do STF a partir de agora estará voltado às "condições" que serão fixadas no final do julgamento. Tais ressalvas, propostas por Carlos Alberto Menezes Direito, ainda serão discutidas pelos ministros quando o debate for retomado. Não para qualquer alteração, mas para "especificar" o que ele quis dizer em seu voto. Serão elas, segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, as diretrizes a serem seguidas nas demarcações de terras indígenas. Para a Funai, contudo, os 18 pontos apresentados por Direito não são inéditos nem vão representar mudanças, já que eles estão previstos em portarias e decretos do Ministério da Justiça e também em artigos da Constituição. A exceção é a condição de que fica vedada a ampliação de terras já demarcadas
FSP, 12/12/2008, Brasil, p.A7.
STF: terra é de índios, sem fazendeiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu: a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser contínua, os arrozeiros que ocupam a região terão de deixá-la. Apesar da decisão antecipada de 8 dos 11 ministros, um novo pedido de vista, desta vez do ministro Marco Aurélio Mello, deixa suspensa a solução do conflito em torno da demarcação, que já dura 31 anos. Também está pendente a decisão do tribunal sobre cassar ou não uma liminar que mantém os arrozeiros na terra indígena. O julgamento só será retomado em 2009. Enquanto o julgamento não é concluído, os arrozeiros poderão permanecer na área. A tensão na região, portanto, não deve se dissipar antes da decisão final do STF
OESP, 11/12/2008, Nacional, p.A4; FSP, 11/12/2008, Brasil, p.A4; O Globo, 11/12/2008, O País, p.3.
18 ressalvas
Em 7 dos 8 votos foram incluídas 18 ressalvas à situação dos indíos na área. Entre as ressalvas está a restrição ao uso dos recursos naturais do Parque Nacional do Monte Roraima, que representa 6,72% da terra indígena. Os índios estão também impedidos de explorar os recursos hídricos e potenciais energéticos e de garimpar o subsolo. Os ministros afirmaram que o uso da terra pelos índios fica condicionado ao "interesse da Política de Defesa Nacional". "A instalação de bases e postos militares, a expansão da malha viária, a exploração de alternativas energéticas e o resguardo de riquezas estratégicas a critério dos órgãos competentes serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas e à Funai", afirmou o ministro Carlos Alberto Direito, em seu voto
FSP, 11/12/2008, Brasil, p.A4; OESP, 11/12/2008, Nacional, p.A4; O Globo, 11/12/2008, O País, p.4.
Índios comemoram com dança da vitória
Na Vila Surumu, o principal foco das recentes tensões envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, os índios comemoraram com danças a vitória obtida ontem no STF. O temor de novos conflitos não se confirmou e o que mais chamou a atenção na região foi justamente o clima de tranqüilidade. "Vamos lembrar esse dia 10 de dezembro como uma data histórica", disse o líder indígena Cristóvão Galvão Barbosa. Os índios acompanharam, por meio de telefonemas, cada um dos oito votos proferidos ontem pelos ministros do STF. A cada decisão, o resultado era anunciado ao microfone na quadra de esportes localizada no centro da vila. Quando o placar fechou em oito votos a favor da demarcação contínua, eles fizeram a tradicional dança do parixara
OESP, 11/12/2008, Nacional, p.A6; O Globo, 11/12/2008, O País, p.4.
STF decide pela demarcação contínua da Raposa, mas aponta ressalvas para novas demarcações
Oito dos onze ministros votaram pela manutenção da demarcação contínua da Terra Indígena (TI) Raposa - Serra do Sol, em Roraima, homologada em 2005 pelo governo federal. Com a decisão, o tribunal reconhece a regularidade do processo administrativo de demarcação e a necessidade de retirada dos rizicultores e outros ocupantes irregulares. Entretanto, liminar que proíbe o Governo Federal de iniciar a retirada dos rizicultores não foi ainda derrubada, pois o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Marco Aurélio e não há previsão para o tema voltar ao plenário
Notícias Socioambientais/ISA, 11/12/2008.
Provável único voto vencido, Marco Aurélio adia desfecho
Três meses depois de suspenso o julgamento sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol, o ministro Marco Aurélio Mello conseguiu adiar a decisão do caso. O pedido de vista surpreendeu os colegas, que esperavam concluir o assunto. Dois argumentos pesaram para a decisão de que o pedido de adiamento não impediria que os demais ministros votassem: o processo está no STF há mais de três anos e o novo atraso poderia gerar conflitos entre índios e arrozeiros. Só Celso de Mello e o presidente do STF, Gilmar Mendes, decidiram esperar o retorno do julgamento para votar, o que deve ocorrer em 2009. Lidos os votos, o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, pediu a cassação da liminar que permite que arrozeiros permaneçam na região. Seis ministros acataram a idéia, mas Gilmar Mendes não atendeu. Disse que a liminar só poderia ser cassada se o julgamento fosse concluído
OESP, 11/12/2008, Nacional, p.A4; FSP, 11/12/2008, Brasil, p.A4; O Globo, 11/12/2008, O País, p.3.
Funai se diz preocupada com ressalvas
O presidente da Funai, Márcio Meira, avaliou que o julgamento de ontem foi uma grande vitória. "O STF sacramentou que a terra contínua é a forma correta, que não afeta a segurança nacional e o princípio federativo", disse. Ele afirmou preocupação com as ressalvas impostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, no voto. "Acho que os povos indígenas estão preocupados com razão porque são votos que têm explicações jurídicas muito complexas". A área jurídica da Funai vai analisar o caso. Entre as ressalvas, preocupa a que diz: "É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada". A Funai estuda identificar novas áreas em Mato Grosso do Sul, o que é entendido por ruralistas como ampliação da reserva de 3 mil hectares, em Dourados, onde vivem 11 mil índios
FSP, 11/12/2008, Brasil, p.A8.
Arrozeiros dizem que vão recorrer para contestar valor de indenizações
Diante da iminente derrota no STF, os arrozeiros liderados pelo prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero, deverão recorrer à Justiça para contestar os valores das indenizações que a Funai tem a pagar por benfeitorias feitas nas fazendas abertas na Raposa Serra do Sol. Quartiero quer R$ 53 milhões por benfeitorias pelas quais a Funai quer pagar pouco mais de R$ 1 milhão. A estratégia é provocar novos conflitos jurídicos e, com isso, estender a permanência na terra indígena por, pelo menos, mais quatro anos, mesmo que o STF casse, já no início de 2009, a liminar que proíbe a expulsão dos não-índios da área. "Os valores das indenizações vão ter que ser discutidos. Não é a Funai quem determina os valores que devem ser pagos, mas a Justiça", afirmou Luiz Valdemar Albrecht, advogado dos fazendeiros
O Globo, 11/12/2008, O País, p.4.