Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Notas e abaixo-assinado
Nota de Repúdio
Repudiamos veemente a entrevista do governador José de Anchieta Júnior aos meios de comunicação. Ao qual chama a Terra Indígena Raposa Serra do Sol de Zoológico e Índios de Animais. Essa forma racista da parte do senhor Governador é inconcebível e contraria ao principio do artigo 231, lei da Constituição Federal de 88 onde prevê a demarcação regularização das terras indígenas, e dá direito aos índios de se organizarem. O governador José de Anchieta Júnior chama os índios de desumano de forma pejorativo não se adequando com o slogan que usa "TRABALHANDO PRA VALER TRABALHANDO PRA CRESCER". Não nos intimidamos com tal atitude tão antiquada e racista. Somos moradores, destas terras, antes mesmo de nossos antepassados serem contactados pelos primeiros brancos no território brasileiro.
Desde quando a sociedade branca adentrou no vale do rio branco chegando ao nosso território como invasores, nós os recebemos na Terra de Macunaima, apesar de tudo, tratam a população indígena com indiferença e preconceito. A forma preconceituosa do "indígena" do atual governador é uma herança "maldita" dos governantes anteriores que nunca atenderam as reivindicações das comunidades indígenas integralmente e sim com migalhas de forma assistencial.
STF confirma homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol
Com um placar de 10 votos a favor e apenas um contrário, foi concluído hoje o longo julgamento do processo que questionava a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. O julgamento iniciado em agosto de 2008 foi interrompido por duas vezes em conseqüência de pedidos de vista.
O Conselho Indigenista Missionário congratula-se com todos os povos indígenas do Brasil, em especial da terra indígena Raposa Serra do Sol, por mais uma vitória histórica no processo de consolidação dos direitos territoriais indígena. O Cimi reconhece que tal êxito se deu pela luta incansável dos povos daquela terra, que por mais três décadas vêm lutando por seus direitos com o apoio de uma grande rede de aliados e simpatizantes da causa indígena. Para que finalmente a paz possa se reinstalar no meio das comunidades de Raposa Serra do Sol, o Cimi espera que a retirada dos invasores ocorra de forma imediata, conforme decidido unanimemente pelo STF.
Nota da Conectas Direitos Humanos sobre a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
Na primeira sessão do julgamento da Petição 3888 sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 27 de agosto de 2008, o Ministro relator da ação, Carlos Ayres Britto, em seu voto, levantou o debate sobre a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, adotada em setembro de 2007 pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU. O julgamento da ação foi suspenso devido ao pedido de vista dos autos formulado pelo Ministro Carlos Alberto Menezes Direito que, segundo matéria publicada na Folha de São Paulo em 29 de agosto, poderá utilizar a Declaração da ONU para contestar a forma de demarcação contínua das terras indígenas.
O principal ponto da polêmica instaurada em relação à Declaração da ONU é que esta possibilitaria a criação de “uma nação indígena soberana dentro dos Estados signatários”. Não obstante, uma leitura integral do texto da Declaração e uma interpretação dentro do contexto de sua elaboração afastam esta interpretação equivocada. Além disso, não é demais lembrar que a Declaração da ONU, por não ser tratado, não possui caráter cogente e, de forma alguma, poderia modificar a Constituição brasileira.
Moção de apoio aos direitos territoriais indígenas
MINISTÉRIO DA CULTURA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL
MOÇÃO Nº 1, DE 4 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre o apoio aos direitos territoriais indígenas.
O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC, reunido em Sessão Ordinária, no dia 04 de junho de 2008, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e
Considerando que os mais de 230 povos indígenas que habitam no território nacional devem ser considerados como uma enorme riqueza cultural cuja contribuição é decisiva para a própria idéia de Brasil; que a Constituição de 1988 nos consagrou como um país pluriétnico e culturalmente diverso; e que o Brasil é signatário da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas, da resolução 169 da Organização Internacional da FAO sobre Recursos Fitogenéticos para a alimentação e a Agricultura e da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, todos tratados internacionais que defendem direitos dos povos indígenas.
O Conselho Nacional de Política Cultural, órgão colegiado do Ministério da Cultura, vem reafirmar a importância do reconhecimento dos direitos territoriais indígenas para a sobrevivência física e cultural desses povos e, portanto, para a própria diversidade cultural brasileira. E vem, ainda, externar sua preocupação com o desfecho das ações que questionam a finalização do processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, em curso no Supremo Tribunal Federal.
U.N Declaration of the Rights of Indigenous Peoples, Resolution 169 of the Internation and Promotion of the Diversity of Cultural Expression.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
Presidente do Conselho
Em exercício
GUSTAVO VIDIGAL
Coordenador-Geral
DOU, n.162, 22/08/2008, Seção 1, p.34.
Apoio à manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Não deixe que os direitos constitucionais no Brasil sejam desrespeitados. Assine esta petição em apoio aos povos indígenas da TI Raposa Serra do Sol na defesa da manutenção da demarcação da sua terra.
O Supremo Tribunal Federal irá em breve decidir sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. Anular o reconhecimento da posse permanente dos mais de 18.000 indígenas Ingarikó, Makuxi, Taurepang, Wapixana e Patamona sobre a integralidade daquela Terra Indígena significa retroceder no reconhecimento dos direitos indígenas, negar o direito à diversidade cultural e desrespeitar a Constituição Federal. Esta decisão nos empobreceria e nos diminuiria enquanto sociedade brasileira.
Raposa Serra do Sol - Demarcação de Terra Indígena em Perigo
Diante da polêmica demarcação do território indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e sendo premente o julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, os abaixo-assinados têm a declarar o seguinte
1. A Constituição de 1988 reafirmou o direito originário das terras indígenas, cabendo à União a demarcação de tais territórios. Tal processo não cria nada, antes reconhece e protege, formalmente, a situação de ocupação tradicional do território.
STF recebe documento de apoio à Terra Indígena Raposa-Serra do Sol
Carta aberta, assinada por mais de 350 representantes dos meios técnico, científico e acadêmico, de 21 estados e do Distrito Federal, foi entregue na última sexta-feira ao Ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Direcionado às autoridades brasileiras, o texto de apoio à Terra Indígena Raposa-Serra do Sol é uma iniciativa do Instituto de Pesquisas e Documentação Etnográfica - Olhar Etnográfico, entidade não-governamental de Brasília, que realiza projeto de extensão agroflorestal na região do Lavrado (savanas) de Roraima, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e comunidades indígenas.
Veja abaixo o conteúdo da carta:
Terras Indígenas e o (Des) Cumprimento da Lei
No mês de abril de 2008, desencadeou-se uma inesperada avalanche de declarações anti-indígenas no país. Justamente quando se celebrava o Dia do Índio (19) em homenagem aos primeiros habitantes desta nação, aliás, bem próximo do aniversário do Brasil (22), explodiram reações extremadas e coléricas, denunciando o “caos da política indigenista”, os “privilégios de que gozam os indígenas” e “as ameaças que representam à segurança nacional”. Algumas altas autoridades expressaram-se com a ingenuidade e descontração que seriam admissíveis apenas na vida privada e no anonimato reservado ao cidadão comum. Uma verdadeira onda de desinformação se alastra pelos canais de comunicação, criando na opinião pública a impressão de que tudo se resume a um conflito de opiniões. Todo o debate se restringe a uma única área, das mais de 500 áreas indígenas já regularizadas pela Funai.
Nota de Apoio da Marcha Mundial das Mulheres em Solidariedade aos povos indígenas de Raposa Serra do Sol
É com muita indignação que estamos acompanhando a situação dos povos indígenas de Raposa Serra do Sol. A luta histórica pela demarcação destas terras foi concretizada em 2005 com a homologação de áreas contínuas. Antes da homologação, os arrozeiros passaram a invadir as áreas indígenas e praticar as mais terríveis violências, na tentativa de intimidar a organização indígena liderada pelo CIR (Conselho Indígena de Roraima) e OMIR (Organização de Mulheres Indígenas de Roraima).
Hoje estes usurpadores de terras tentam a todo custo fazer retroceder a homologação das terras Raposa Serra do Sol e, para isto, contam com o apoio do governador e outros políticos do Estado de Roraima.
Organizações da sociedade civil querem respeito aos direitos indígenas e presença da democracia em Roraima
Instituições de destaque como a CNBB, SBPC, ABONG, FDDI, Instituto Ethos e ABA entre outras, divulgam nota de apoio à retirada dos invasores da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol e exigem que se respeite o Estado Democrático de Direito em Roraima. O abaixo-assinado está aberto à adesão de instituições e pessoas.
Nota de apoio
Em vista do debate que vem ocorrendo no STF e pela mídia acerca da demarcação e da desintrusão da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, os abaixo-assinados têm a declarar o seguinte: