Terra Indígena Raposa Serra do Sol
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A destruição como desforra
Resposta ao arrozeiro que apela para a 'terra arrasada' em reserva indígena dirá se temos, de fato, uma Constituição a nos guiar
O Brasil inteiro acompanhou nos últimos tempos a saga do conflito envolvendo índios e arrozeiros que disputavam a posse da Terra Indígena Raposa Serrado Sol, em Roraima. A disputa trouxe à tona todos os argumentos contrários ao reconhecimento dos direitos indígenas no País, como por exemplo: há muita terra para pouco índio; terras indígenas em faixa de fronteira ameaçam a soberania nacional; índios precisam ser integrados à sociedade nacional e suas terras utilizadas em prol do desenvolvimento econômico. O epicentro desse debate se deu no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisava pedido do governo de Roraima, dos arrozeiros e de políticos locais para que a demarcação daquela terra indígena fosse anulada. Os autores da ação argumentavam que os índios, quando muito, teriam direito a ficar confinados em pequenas ilhas de terras, para que a maior parte da extensão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol fosse liberada para a ocupação, legitimando-se assim a posse daqueles que haviam invadido o território, usurpando direitos indígenas.
Aldo, o bandeirante vermelho
Hoje, Dia do Índio, convém discutir aqui os artigos escritos recentemente pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ele jura que a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é "um grande equívoco que agride o interesse nacional". Defende a permanência dos arrozeiros de Roraima na área, argumentando que eles "ocupam a terra e a fazem produzir riquezas em benefício de todos". Ataca os índios - a quem chama de "silvícolas", por impedirem "que floresça a vivificação clássica penosamente iniciada pelos bandeirantes para sinalizar a posse inalienável do território".
Índios e nação
A reserva de grandes áreas para usufruto exclusivo de índios em zonas de fronteira gera duas preocupações. De um lado, potencializa a vulnerabilidade da soberania nacional, de vez que abre caminho para que as tribos isoladas sejam usadas como massa de manobra por ONGs e organismos estrangeiros interessados em internacionalizar, se não toda, larga parte da faixa fronteiriça da Amazônia brasileira. De outro, se é imperativo respeitar os direitos históricos dos índios, o poder público tem tratado o problema de forma particularista, com viés étnico e abordagem unilateral, capazes de reintroduzir na sociedade uma intolerância aos índios que não interessa à unidade da nação.
É inquietante que muitos brasileiros de boa-fé, partidários da causa indígena, demonstrem irritação com episódios como a demarcação de 9,6 milhões de hectares (a área do Líbano) para os ianomâmis, no Amazonas e em Roraima, e, agora, mais 1,7 milhão de hectares na reserva de Raposa Serra do Sol, para cinco tribos de Roraima.
Resposta ao artigo 'Solidariedade?'
A propósito do artigo de Jessé Souza, com o título "Solidariedade?", publicado na edição de 03 de abril deste jornal, cabe-me oferecer o ponto de vista de que o estado de Roraima tem nestes dias um fato a comemorar e outro a lamentar. Comemoramos com todos os brasileiros de boa-fé a demarcação da terra indígena de Raposa-Serra do Sol, garantia constitucional pelo qual tanto nos batemos em defesa dos índios. A lamentar está o fato de a demarcação ter sido feita à revelia do processo histórico, opondo brasileiros como se inimigos fossem, quando a grandeza do território, e mais que isso, o interesse nacional mais amplo aconselhavam uma solução que acomodasse todos os irmãos envolvidos no conflito. Os não índios reivindicam menos de 5% da área que foi reservada aos índios.
Solidariedade?!
O anúncio da vinda do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) a Roraima, no domingo, é carregado de significado. O primeiro deles trau-se por uma afronta aos 10 ministros da Corte Suprema do País, que decidiram pela constitucionalidade da terra indígena Raposa Serra do Sol.
A outra interpretação é que ele vem trazer o desprezo às populações indígenas de Roraima, que depois de três décadas de luta conseguiram fazer valer a Constituição Federal. Vir aqui em "visita de solidariedade" às autoridades roraimenses é mais que afronta.
Os índios e a soberania nacional
Para o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, que decidiu ontem que os arrozeiros terão que deixar a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, até 30 de abril, cabe agora às Forças Armadas "tirar partido dos índios, tirar proveito da presença deles, que conhecem essa terra virginalmente, para auxiliar na defesa do território brasileiro". O ministro, que foi o relator do processo da demarcação da reserva, uma área contínua de 1,7 milhão de hectares, homologada pelo governo federal em abril de 2005, onde vivem 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang, acha que "ninguém conhece as entranhas do país, as fronteiras do Brasil, melhor do que os índios. É preciso inculcar neles aquilo para o que já têm predisposição, o sentimento de brasilidade, tratá-los como brasileiros que são".
Os índios e a Doutrina Melo Franco
O debate acerca da demarcação de áreas continentais em zonas de fronteira para uso exclusivo de grupos indígenas pode ser enriquecido pelo resgate dos conceitos que o brasileiro Afrânio de Melo Franco formulou na Liga das Nações na década de 1920. Num período em que a Europa redesenhava o mapa-múndi a partir dos escombros do Império Austro-Húngaro e da 1ª Guerra Mundial, Melo Franco alertou para o equívoco de certas teorias de emancipação de minorias na sociedade nacional. Formulou uma doutrina geopolítica, ainda atual e válida para ser aplicada num cenário em que a causa indígena pode vir a ser massa de manobra de interesses estrangeiros na cobiça de nosso território.
Órfãos e música de uma nota só
Eu não consigo compreender se os anti-indigenistas são tolos ao extremo, a ponto de não conseguirem interpretar lei e textos, ou são maliciosamente cretinos para tentar confundir a opinião pública com argumentos pífios.
Do parlamentar de um discurso só, que não tem uma proposta a não ser falar mal da Raposa Serra do Sol, passando por emissores de opiniões raivosas até chegar a juristas de araques, todos se fazem de tolos ou se acham superiores inclusive à Corte maior deste País.
Freio de arrumação
Por maioria expressiva de oito votos, o STF reafirmou a legalidade constitucional do decreto presidencial que homologou a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada na parte mais setentrional do Brasil, em Roraima, onde vivem 19.000 índios ingaricós, macuxis, vapixanas, taurepangues e patamonas. Manteve os limites estabelecidos e ordenou a retirada dos invasores arrozeiros.
É a consagração do indigenismo brasileiro criado pelo Marechal Rondon em 1910, cujos resultados estão concretizados na demarcação de 550 territórios indígenas que perfazem 1,1 milhão de hectares, ou 12,9% do território nacional. O Brasil dá mais um passo em busca da reconciliação com os povos indígenas, sobre cujas terras originais se constituiu como nação. Os ministros do STF votaram com o coração na mão, cientes de que estavam proferindo as bases do reconhecimento dos direitos mais profundos daqueles índios. Reafirmaram a validade do processo de reconhecimento de terras indígenas e acolheram a visão rondoniana de que a realidade indígena está inserida integralmente na nacionalidade.
11 cidades de São Paulo
São Paulo é a cidade mais populosa do Brasil e, nas Américas, perde apenas para a Cidade do México e Nova York. Tem quase 11 milhões de habitantes.
Um território correspondente a 11 cidades de São Paulo -o que valeria dizer, se habitado nos moldes dessa metrópole, a mais de 110 milhões de brasileiros- foi praticamente assegurado pelo Supremo Tribunal Federal para apenas 18 mil índios. Pela decisão de oito eminentes julgadores daquela corte, os brasileiros lá residentes há décadas terão que se retirar para que um museu do índio vivo seja preservado e para que possam eles caçar, pescar e admirar a paisagem.