Termina hoje o julgamento do STF que fixará a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão será pelo direito exclusivo dos índios de permanência nas terras, com a retirada dos produtores de arroz. Até agora, nove dos 11 ministros votaram pela manutenção do modelo de demarcação em prol dos índios. Apenas Marco Aurélio Mello defendeu que a demarcação fosse anulada. Celso de Mello votou a favor da demarcação contínua e da retirada dos arrozeiros. O julgamento terminará com o voto de Gilmar Mendes. Ontem, ele disse que o caso servirá de parâmetro para outras demarcações de reservas: "O processo de demarcação é muito sério para ser tratado apenas pela Funai". O STF também deverá fixar uma data para retirada dos arrozeiros
O Globo, 19/03/2009, O País, p.10; FSP, 19/03/2009, Brasil, p.A10; OESP, 19/03/2009, Nacional, p.A10.

Terminado o julgamento sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, previsto para hoje no STF, uma nova batalha vai começar nos tribunais, desta vez sobre o valor das indenizações que serão destinadas aos arrozeiros. Os cinco produtores de arroz que possuem propriedades dentro da terra indígena reivindicam reparação econômica de cerca de R$ 80 milhões para deixar o local. A Funai, responsável pelo pagamento das indenizações, disponibilizou até o momento R$ 12 milhões -sendo que, desse montante, R$ 5 milhões estão depositados em juízo destinados aos rizicultores e demais proprietários que não aceitam o valor, considerado por eles como "ridículo". Para a Funai, os fazendeiros não poderiam estar na área e, por isso, o órgão não pretende levar em consideração as benfeitorias no cálculo das indenizações
FSP, 18/03/2009, Brasil, p.A8.

O julgamento sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol será retomado no STF com foco no debate das 18 condicionalidades impostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito em seu voto. A maioria das restrições já está prevista na Constituição e não deve ser motivo de polêmica. É na penúltima que o plenário deverá se concentrar. Trata-se da restrição a respeito de novas revisões territoriais. O ministro frisou que nenhuma terra já demarcada poderá ter seus limites ampliados. O antropólogo José Augusto Laranjeiras Sampaio ressalta o reconhecimento constitucional de que a terra é necessária para o desenvolvimento das atividades produtivas dos índios e, em muitos casos, como dos Guarani do Mato Grosso do Sul, o território é pequeno demais para a quantidade de habitantes. No Supremo, há 140 ações sobre revisão de demarcação de terras indígenas
CB, 17/03/2009, Brasil, p.9.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, definiu que o julgamento do processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol será retomado no próximo dia 18. Oito dos 11 ministros já votaram pela demarcação contínua da Raposa Serra do Sol. Faltam apenas três ministros votarem. Embora o placar já demonstre um resultado irreversível no julgamento, ainda há, embora improvável, a possibilidade de um ou mais ministros modificar seus votos. Porém, nos bastidores do Supremo já é dado como certo o resultado da análise, sendo a sessão do dia 18 encarada apenas como a data em que a sentença será proclamada
G1, 04/03/2009, Brasil.