Terra Indígena Raposa Serra do Sol
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Reserva abriga 26 áreas de garimpo ilegal de diamante
Segundo mapas do IBGE produzidos em 2005, existem dentro dos limites da Terra Indígena Raposa Serra do Sol 26 áreas ativas de garimpo de diamante. Todas essas áreas são ilegais -a exploração mineral em terras indígenas não é permitida. O chefe do DNPM em Roraima, Eugênio Tavares, disse que sabe da existência de garimpos, em atividade no local ainda hoje, conduzidos por índios. Ele afirmou que a Superintendência da Polícia Federal em Boa Vista sobrevoou a região no primeiro semestre deste ano e constatou a presença de índios num garimpo. A Funai confirmou, por meio de nota, a existência de garimpos na região, mas não deixou claro se os responsáveis pela extração são índios ou brancos
FSP, 29/08/2008, Brasil, p.A4.
Risco de atraso no STF
"Há grande potencial de conflito na região, como evidenciam o noticiário recente e o retrospecto de duas décadas do processo de demarcação. Pouco tem de animador, assim, o pedido de vista do ministro Carlos Alberto Direito. Mais uma vez se adia manifestação urgente da Justiça. Não se sabe, porém, quando virá. Gilmar Mendes indicou que será ainda neste semestre. A imprecisão da data aventada não é bom sinal. O prazo regimental para o pedido de vista está disciplinado em resolução do próprio STF, que fixa um período máximo de 30 dias. Nem sempre o prazo é cumprido. No caso Raposa/Serra do Sol, seria prudente respeitá-lo, pois um grande atraso poderá trazer conseqüências muito ruins", editorial
FSP, 29/08/2008, Opinião, p.A2.
Demarcações são criticadas
Mesmo se o Supremo Tribunal Federal (STF) mantiver intacta a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ministros já adiantam um veredicto, antes mesmo de o julgamento ser concluído: o governo precisa mudar o modelo atual de demarcação. Ministros classificam como "autoritário" e "confuso" o atual modelo. Alguns alegam que o Incra e a Funai "batem cabeça" ao definir regiões que devem ser demarcadas como indígenas. Um dos ministros afirmou que os índios estão aculturados e não precisariam ficar isolados em extensas reservas
OESP, 29/08/2008, Nacional, p.A4.
Para Tarso, decisão ajuda Estado de Direito em RR
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que o voto do ministro Carlos Ayres Britto, favorável à manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol como área contínua e à saída dos arrozeiros da região, ajuda a consolidar o Estado de Direito em Roraima. "A linha de voto do ministro Ayres Britto dignifica o debate jurídico e constitucional e afirma os valores fundamentais que preservam os direitos dos indígenas. O julgamento de ontem (voto de Britto) demonstra de forma clara que o Estado de Direito está-se consolidando em Roraima", afirmou. "Não é uma vitória de índio contra branco ou índio contra arrozeiro", completou. "Trata-se da afirmação da soberania do país, que resguarda a pluralidade étnica declarada pela Constituição"
OESP, 29/08/2008, Nacional, p.A4; O Globo, 29/08/2008, O País, p.13; FSP, 29/08/2008, Brasil, p.A4.
Cada índio dispõe de quase meio Ibirapuera
A Terra Indígena Raposa Serra do Sol abriga 19 mil índios em 17 mil km2 (área pouco superior a 11 cidades de São Paulo). Isso representa 0,9 km 2 para cada índio - é como se cada índio ocupasse quase meio parque Ibirapuera (1,6 km2). Essa densidade populacional (1,1 hab./km2) parece muito baixa, mas é superior à da área rural de Roraima (0,4 hab./km2). A densidade, porém, não é um critério válido para avaliar a reserva, já que esses índios não são sedentários, mas migram em razão de fatores econômicos e culturais. Tentativas de demarcar reservas em ilhas paralisaram tal circulação, colocando os povos em risco
FSP, 29/08/2008, Brasil, p.A6.
Área de cultivo de arroz dentro de terra indígena aumentará na próxima safra
Os cinco arrozeiros com propriedades dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol esperam lucrar R$ 157,5 milhões com a safra de verão. A safra, que começa nos próximos dias, é a mais próspera do ano, segundo previsão da Associação dos Arrozeiros de Roraima. O objetivo é plantar arroz em cerca de 24 mil hectares (1,4% da terra indígena), o que resultaria em 152,4 mil toneladas. Na safra que acaba de terminar, o arroz foi cultivado em 14 mil hectares
FSP, 29/08/2008, Brasil, p.A6.
Ministros divergem de relator e admitem idéia de reduzir reserva
Ministros do STF adiantaram ontem que podem diminuir a área destinada à Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) para deixar livres para as Forças Armadas as faixas de fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana. A demarcação permaneceria da forma contínua, como determinou o governo, mas o tamanho da reserva seria reduzido. A decisão nesse sentido contrariaria o voto do relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, que manteve a delimitação da reserva nos moldes originais. Quatro dos 11 ministros se mostraram propensos a fazer ressalvas ao voto de Britto, que foi classificado por um colega de "romântico" e visto por outros como superficial - mesmo tendo 108 páginas. Para que sejam feitas alterações na reserva são necessários 6 votos
OESP, 29/08/2008, Nacional, p.A4.
Decreto de Lula contraria tratado da ONU
Assinado pelo presidente Lula em julho, decreto que determina a instalação de postos do Exército em todas as terras indígenas localizadas em faixa de fronteira contraria a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU. A declaração recomenda a desmilitarização de terras indígenas. O documento diz que "não se desenvolverão atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas, a menos que essas atividades sejam justificadas por um interesse público pertinente ou livremente decididas com os povos indígenas interessados, ou por estes solicitadas". Hoje, pelo menos 15 unidades do Exército estão em terras indígenas no Brasil, sendo duas delas na Raposa Serra do Sol (RR). A ONU informou que a declaração não tem valor de lei
FSP, 29/08/2008, Brasil, p.A6.
Ministro deve citar ONU contra demarcação
O ministro do STF Carlos Alberto Direito deverá citar documento da ONU sobre direitos dos índios para contestar, em seu voto, a forma de demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em setembro de 2007, tem o Brasil como um dos 143 signatários. Apesar de não ter força de lei, o documento possui termos e artigos que, segundo ministros da corte, seriam "incompatíveis" com a Constituição brasileira. Direito poderá argumentar que os índios, em reserva contínua, ganham poderes com respaldo internacional que permitiria, inclusive, a criação de nação autônoma dentro do Brasil e que poderia sujeitar o país a ser acusado de cometer "infrações penais" por descumprir documento das Nações Unidas
FSP, 29/08/2008, Brasil, p.A6.
Arrozeiros vão fazer mobilizações pelo País
Em Brasília, o líder arrozeiro e prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero, reuniu-se com dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura e decidiu pela implantação de comitês de gerenciamento de crise em todos os Estados. Ayres Britto defendeu o cumprimento do Artigo 231 da Constituição, que considera nulas as posses em áreas reconhecidas como terra indígena, ainda que as fazendas sejam tituladas. "A posição do ministro causou arrepios nos produtores do País e vamos começar uma mobilização nacional pela liberdade de produzir", disse Quartiero
OESP, 29/08/2008, Nacional, p.A4.