Terra Indígena Raposa Serra do Sol
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Exército só vai observar áreas, afirma coronel
Crítico da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, o general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, afirmou ontem que as tropas de Roraima vão apenas observar, durante o julgamento de hoje no STF, a mobilização de índios na área de Surumu e em outros pontos da região. "Vamos continuar observando, por enquanto. Está tudo calminho", afirmou o general. Caso o STF decida pela demarcação contínua, o Exército pode ser chamado para evitar conflitos. "A decisão está com o STF, decisão que é para ser cumprida (...) Temos uma brigada [1ª Brigada de Infantaria de Selva, em Boa Vista] na área e estamos aguardando o que vai acontecer"
FSP, 10/12/2008, Brasil, p.A8.
STF deve manter reserva contínua em Roraima, mas enquadrar Funai
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter, no julgamento de hoje, a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) nos mesmos termos do que foi definido pelo governo, mas afirmará que a Funai não poderá controlar o acesso às terras. A preocupação é garantir que o Exército e a Polícia Federal tenham livre acesso às reservas por questão de soberania nacional. Além disso, determinará que os arrozeiros que estão hoje na região devem deixar as terras. Do julgamento, não deverá sair, portanto, uma decisão que possa criar embaraços à política indigenista do governo e às demarcações anteriormente feitas em outros Estados. Essa afirmação do Supremo valerá para todas as terras indígenas já definidas e para as próximas homologações. E servirá de indicação para as 106 ações que tramitam no STF sobre a legalidade das demarcações
OESP, 10/12/2008, Nacional, p.A4.
Área de arroz cresce 3 campos de futebol por dia
A homologação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol não impediu o crescimento da área destinada à produção de arroz. Desde 2005, quando o presidente Lula assinou decreto que homologou a reserva, a área produtiva de arroz cresceu por dia uma média de três campos de futebol. Por ano, a extensão de arroz dentro reserva, atividade ilegal, expande 750 hectares. Em 1992, segundo estudo do INPA, o arroz ocupava 2.111 hectares da reserva. Seis anos depois, quando o governo FHC demarcou a área, a superfície cultivada já era três vezes maior: 7.585 hectares. Em 2005, último ano analisado pelo INPA, a rizicultura já respondia por 14.444 hectares. Para a safra 2008/2009, os cinco produtores da região têm disponíveis para cultivar arroz uma área de 17 mil hectares, embora a associação dos arrozeiros diga que a área de cultivo seja um pouco menor
FSP, 10/12/2008, Brasil, p.A9.
Na véspera do julgamento, declarações de guerra
Na véspera do julgamento do STF sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, as duas partes em conflito deram declarações de guerra ontem, mostrando como o clima está acirrado. De plantão em Brasília para acompanhar o julgamento, o líder dos produtores de arroz Paulo César Quartiero advertiu que haverá um conflito sangrento na reserva se a decisão do STF for desfavorável aos arrozeiros e a Polícia Federal decidir tirá-los "na marra". O coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito de Souza, disse que os índios não deixarão a reserva se a decisão do STF for contrária: "Não vamos sair de uma terra que é nossa"
O Globo, 10/12/2008, O País, p.11; FSP, 10/12/2008, Brasil, p.A8.
Regra para paz
"As reservas Ianomâmi e Raposa Serra do Sol representam, juntas, cerca da metade da área do estado. Assim, o futuro de Roraima também está em jogo: definida a reserva em terras contínuas, o estado terá de voltar a ser território, dependente em tudo do Executivo federal. Também está em questão se o melhor caminho é dificultar a integração do índio à sociedade, com o risco de se dar espaço a projetos inaceitáveis de criação de nações autônomas, e, pior, em regiões de fronteira. Defende-se no STF a saída de um 'voto médio', para contemplar as duas posições. Pode ser uma alternativa, pois nada pior que a proposta aceita pelo ministro Ayres Britto", editorial
O Globo, 10/12/2008, Opinião, p.6.
Decisão do STF pode ameaçar 227 terras indígenas
A tendência de o STF decidir por uma proposta intermediária no julgamento sobre a Raposa/Serra do Sol colocará em risco pelo menos outras 227 terras indígenas que ainda se encontram em análise administrativa. Nesses pouco mais de 9 milhões de hectares vivem cerca de 35 mil índios. Documento da Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai revela a situação das terras indígenas, a maioria localizada na Amazônia Legal: 138 estão em estudo; 25, delimitadas; 45, declaradas; 19, homologadas; e 426, já regularizadas, como a Raposa/Serra do Sol. A Funai não descarta que a decisão do STF coloque em risco até mesmo as áreas já regularizadas. "A possível modificação da demarcação contínua poderia abrir brecha para que outras terras indígenas sejam questionadas judicialmente", disse Márcio Meira, presidente da Funai, que visitou ontem gabinetes de ministros do STF
FSP, 10/12/2008, Brasil, p.A8; O Globo, 10/12/2008, O País, p.11.
Índios fazem manifestação para pressionar Supremo
Com faixas de protesto e entoando palavras de ordem, 42 índios que vivem na Terra Indígena Raposa Serra do Sol estiveram ontem em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A mobilização pediu que a corte mantenha na íntegra a demarcação da reserva. "Estamos confiantes. Na Constituição tem o artigo 231, que defende o povo indígena. Com certeza, o STF vai decidir por nós", afirmou o cacique Djacir Melchior da Silva. O cacique disse que de 1977 até hoje 21 índios foram mortos na área. "Terra indígena Raposa Serra do Sol, contínua e constitucional" e "Supremo, preserve a Constituição, mantenha os direitos constitucionais dos índios brasileiros" eram algumas das frases escritas nas faixas. Nenhum dos 11 ministros do STF apareceu na praça para ver a manifestação
OESP, 10/12/2008, Nacional, p.A6.
STF deve pôr em xeque critérios da Funai
A retomada no Supremo Tribunal Federal, amanhã, do julgamento sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) vai abrir uma discussão constitucional sobre os conceitos que a Funai usa para fazer as demarcações das terras indígenas. Os 11 ministros vão discutir se índios comprovadamente aculturados precisam de reservas para caçar e praticar a agricultura como se fossem tribos nômades. Podem emergir do julgamento, portanto, novos conceitos jurídicos e sociais para a demarcação de terras indígenas. Segundo ministros ouvidos na semana passada, é possível que o Supremo construa uma saída para o caso da reserva em Roraima e oriente as demarcações futuras - o que interessa especialmente a Mato Grosso do Sul. Vai ser discutido, também, o poder da Funai para decidir sozinha as demarcações que envolvam direitos federativos de Estados e municípios
OESP, 09/12/2008, Nacional, p.A4.
Definição vai nortear outros casos, diz Mendes
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que o julgamento sobre a Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, não deverá ficar restrito ao caso específico, mas definirá o futuro da política demarcatória brasileira. A tendência do julgamento é uma saída intermediária, com uma relativa manutenção da área homologada em 2005 - com cerca de 1,7 milhão de hectares - mas que contemple reivindicações do governo de Roraima, que diz ter perdido terras estaduais para a União e depender economicamente da produção de arroz existente dentro da terra indígena
FSP, 09/12/2008, Brasil, p.A4.
Em Brasília, índios tentam preservar demarcação atual
Os índios de Roraima deram início ontem a uma série de manifestações a favor da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol na forma como foi homologada pelo presidente Lula, em 2005, ou seja: na forma de território contínuo. Num ato no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília, eles reuniram cerca de 150 pessoas no evento O Grito de Macunaíma - numa referência ao mito indígena que, segundo especialistas, surgiu entre os índios de Roraima. Cerca de 40 índios que vivem na região da Raposa estão em Brasília. No evento de ontem, a senadora Marina Silva (PT-AC) disse que o Supremo vai aviltar a Constituição caso não vote pela demarcação da Raposa Serra do Sol na forma de área contínua. Segundo a senadora, o que está em jogo é a questão da cultura nacional, marcada pela diversidade
OESP, 09/12/2008, Nacional, p.A4.