STF deve manter reserva contínua em Roraima, mas enquadrar Funai

Data de publicação: 
10/12/2008
Fonte: 
OESP

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter, no julgamento de hoje, a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) nos mesmos termos do que foi definido pelo governo, mas afirmará que a Funai não poderá controlar o acesso às terras. A preocupação é garantir que o Exército e a Polícia Federal tenham livre acesso às reservas por questão de soberania nacional. Além disso, determinará que os arrozeiros que estão hoje na região devem deixar as terras. Do julgamento, não deverá sair, portanto, uma decisão que possa criar embaraços à política indigenista do governo e às demarcações anteriormente feitas em outros Estados. Essa afirmação do Supremo valerá para todas as terras indígenas já definidas e para as próximas homologações. E servirá de indicação para as 106 ações que tramitam no STF sobre a legalidade das demarcações
OESP, 10/12/2008, Nacional, p.A4.