Terra Indígena Raposa Serra do Sol
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Terra indígena
"Nessa discussão toda sobre soberania, terras indígenas etc., tenho algumas dúvidas. Se a terra é da União e é demarcada como sendo "emprestada" aos índios, de quem esses produtores as "compraram'? Ou eles são invasores? Se compraram, quem recebeu o pagamento (imagino que não tenha sido o governo federal)? Se não compraram, quando decidirem se mudar, vão simplesmente devolvê-las à União ou venderão terra invadida? Se pararem de produzir e suas terras se tornarem improdutivas, eles serão indenizados pela União em caso de reforma agrária?"
Lealdade e disciplina
Hierarquia e disciplina são fundamentos das Forças Armadas em qualquer país. Sem esses princípios elas se transformam em instrumentos de opressão da sociedade, desintegram-se em segmentos controlados por caudilhos ou grupos de interesses diversos, lutando entre si pela tomada do poder. Perdem o caráter de instituições nacionais e sua razão de ser como 'braço armado' para a defesa da nação.
Segurança nacional em debate
As declarações corretas do general Heleno, comandante da Amazônia, no decorrer de um seminário no Clube Militar, causaram instigante polêmica. Um jornalista estranhou que, tendo eu demarcado a Terra Indígena Ianomâmi, fosse contra o mesmo na Raposa Terra do Sol. Expliquei-lhe a aparente contradição. Há duas diferenças fundamentais nos dois casos. A demarcação da Terra Indígena Ianomâmi decorreu do cumprimento de sentença do juiz da 7ª Vara Federal de Brasília.
Integração ou convivência?
Excluídas as ações de puro racismo, preconceitos, políticas de extermínio, declarações de guerra e outras atitudes xenófobas que se desmerecem por si mesmo e nem necessitam contra-argumentos, duas são as políticas indigenistas possíveis: a integração ou a convivência.
A integração foi a política da América Latina desde a chegada dos portugueses e espanhóis. Embora estes quinhentos anos tenham sido marcados por guerras de extermínio, oficialmente a política foi de integração.
A raposa e o galinheiro
No sábado, ligo a televisão e lá estão duas deputadas tricoteando o mantra Raposa Serra do Sol, o qual já conseguiu anestesiar a opinião pública roraimense. Inclusive uma delas envolvida no "caso dos gafanhotos", o grande esquema de desvio de dinheiro público da folha de pagamento do Estado.
Para os leigos, explico: mantra é uma fórmula encantatória que tem o poder de materializar a divindade invocada. Há tempos, eles e elas invocam a Raposa Serra do Sol e os índios como os grandes problemas de Roraima, incutindo isso na cabeça da população.
Surto antiindígena
Na última semana, certos órgãos de imprensa, ideólogos conservadores e setores militares sofreram um verdadeiro surto antiindígena, diante da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que se arrasta há três anos, desde sua homologação. Curiosamente, seis (isso mesmo, seis!) arrozeiros que ocuparam terras públicas, reconhecidas como indígenas, nas três últimas décadas, tornaram-se, de um dia para o outro, vítimas de um suposto conluio, reunindo ONGs internacionais e setores do governo.
As fronteiras amazônicas estão realmente ameaçadas?
Em 1985 o Brasil retornou à democracia, com o fim de mais um ciclo militar de intervenção, o mais extenso (com duração de 21 anos) e o mais profundo (com o exercício direto do poder por seis sucessivos governos comandados por generais-presidente s). Mas a Amazônia permaneceu à margem do processo democrático nacional: com a instituição do Projeto Calha Norte, pelo presidente José Sarney, a doutrina de segurança nacional continuou a ser a fonte do direito e da visão estatal sobre a região, acima e à parte do ordenamento legal do país.
Alarmismo
Por mais inverossímil que pareça, o STF poderá levar a nação brasileira a um retrocesso sem precedentes na história do indigenismo nacional. As declarações proferidas por alguns ministros antecipam uma grave mudança na terra indígena Raposa Serra do Sol, desmembrando-a em "ilhas" para acomodar sete arrozeiros que nela penetraram ilegalmente alguns anos atrás. A justificativa para tal ato seria o perigo à integridade territorial brasileira pela existência de terras indígenas nas nossas fronteiras e pela presença ostensiva de ONGs na Amazônia.
O contraditório de Raposa-Serra do Sol
A determinação do governo federal para a retirada dos fazendeiros de Raposa Serra do Sol é muito mais séria do que parece. O princípio constitucional da imemorialidade das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não pode ter a extensão que lhe tem sido dada. O desdobramento do impasse criado entre indígenas e fazendeiros aguardou durante muito tempo decisão do governo federal. Somente agora, todavia, teve reconhecimento oficial favorável aos indígenas.
Raposa-Serra do Sol e a soberania nacional
Não tenho a intenção de estimular insatisfações militares diante da criação da Reserva Raposa Serra do Sol. É desejável que as Forças Armadas mantenham o comportamento adotado desde a redemocratização, voltado para as suas funções profissionais e constitucionais. Entretanto, não posso deixar de registrar que o presidente Lula cometeu grave erro ao homologar a criação de uma imensa reserva indígena de terras contínuas numa área de fronteira.