Terra Indígena Raposa Serra do Sol
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Fazendeiros acham prazo insuficiente para colheita
Os produtores de arroz instalados na Terra Indígena Raposa Serra do Sol contestaram ontem o prazo concedido pelo ministro Carlos Ayres Britto, do STF, para a saída deles daquela área. "O prazo é muito pequeno. A colheita de arroz, que está em andamento, segue até meados de maio. Não dá para sair no final de abril", disse ontem o presidente da Associação dos Rizicultores de Roraima, Nelson Itikawa. "Não dá para sair de lá antes de um prazo mínimo de seis meses"
OESP, 26/03/2009, Nacional, p.A10.
Ibama apura danos de plantações na Raposa
O Ibama apresentará nos próximos dias ao STF um estudo sobre os danos ambientais provocados por plantadores de arroz na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR). Os produtores deverão ser autuados e multados. A intenção do governo é eximir-se de pagar indenizações por benfeitorias eventualmente feitas pelos arrozeiros, ou reduzir o valor dessas indenizações. Ontem, o ministro Carlos Ayres Britto reuniu-se com o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, e com representantes do Ibama e da Funai. Eles discutiram como será a desocupação dos produtores. "É preciso que o Ibama faça o levantamento de eventuais degradações ambientais, além de um plano de exclusão com o mínimo de dano ambiental", disse Ayres Britto. Na quarta, ele deverá se encontrar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e na quinta, com o governador de Roraima, José de Anchieta
O Globo, 24/03/2009, O País, p.10; OESP, 24/03/2009, Nacional, p.A11.
Lula lança hoje o primeiro território rural indígena
O presidente Lula lança oficialmente hoje, em Salvador, a criação do primeiro território rural indígena. Ele será na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O projeto é uma versão do programa Territórios da Cidadania, que está ampliando de 60 para 120 as áreas delimitadas a serem beneficiadas por ações integradas de diversos ministérios. Na cerimônia, Lula anuncia a segunda etapa do Territórios da Cidadania. Os ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário estão coordenando o projeto, que envolverá ações de sete pastas. "O objetivo é executar ações integradas de combate às desigualdades no meio rural", afirmou o assessor especial do ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Mário Guedes. Os militares condenam a iniciativa e alegam que ela pode incentivar a intenção de se criar uma nação indígena independente na região
OESP, 23/03/2009, Nacional, p.A5.
Um estatuto para as reservas
"O Supremo Tribunal Federal (STF) fez história na semana passada ao concluir o julgamento da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em terra contínua. Já na escala das grandes questões nacionais, o fundamental foram as regras fixadas pelo STF para as reservas existentes e as diretrizes para as futuras demarcações. Nisso reside o caráter histórico da decisão. Com 19 pontos, o 'estatuto das reservas', ou o 'modelo demarcatório', como o conjunto vem sendo chamado, impede a formação de verdadeiros Estados indígenas. Duas inovações são especialmente significativas. Uma proíbe a ampliação de reservas já demarcadas. A outra assegura 'a efetiva participação dos entes federativos (União, Estados e municípios) em todas as etapas do processo de demarcação'. Já não sem tempo, a norma acaba com o poder discricionário da Funai de implantar reservas", editorial
OESP, 22/03/2009, Notas e Informações, p.A3.
Aldo vê 'equívoco geopolítico' em demarcação
Para o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua embute um "equívoco geopolítico". "O Supremo abre um precedente para que sejam implantados no Brasil um Estado multinacional e uma nação balcanizada", disse. Para ele, o Congresso deve reparar o "erro" do Executivo e do Judiciário
OESP, 21/03/2009, Nacional, p.A14.
O papel do Supremo
"O 'ativismo judicial' do Supremo Tribunal Federal voltou mais uma vez a ser o tema central do debate político com a decisão de impor 19 condições para que a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, se mantivesse em território contínuo como fora demarcado pelo governo federal. Na verdade, as exigências do ministro Carlos Alberto Direito, acatadas pelo pleno do Supremo, são interpretações da Constituição aplicadas a esta situação concreta, vocalizando o sentimento de alguns setores da sociedade que sentiam ameaçada a soberania nacional sobre aquele território, temor que nem o Executivo nem o Legislativo souberam aplacar", coluna de Merval Pereira
O Globo, 21/03/2009, O País, p.4.
Procurador-geral questiona STF no julgamento da Raposa
Em documento enviado aos ministros do STF dois dias antes da retomada do julgamento sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contestou a atuação do tribunal no caso ao afirmar que o STF não ouviu a sociedade e extrapolou suas funções ao criar 19 condições para manter a área de forma contínua. "Os princípios do Estado democrático de Direito e da separação de Poder impõem limites para esta atividade normativa do STF", afirma o memorial. Segundo ele, caberia ao Congresso definir condições impostas pelo STF. O procurador pediu, no documento, que todas as condições fossem rejeitadas. Suas observações acabaram sendo ignoradas no julgamento. Para Antonio Fernando, a forma como as condições foram colocadas atribuiu ao direito dos índios "manifesta posição de inferioridade"
FSP, 21/03/2009, Brasil, p.A9.
STF decide na 4ª sobre arrozeiros
Autoridades do Judiciário e do Executivo preparam um relatório sobre a situação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que servirá como base para que o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, fixe uma data para a retirada dos arrozeiros que ocupam a área. Aguardada para ontem, a decisão de Britto foi adiada para quarta-feira, quando ele se reunirá com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Meguerian, para discutir o assunto. Ayres Britto já deu sinais de que não vai aceitar os pedidos dos fazendeiros para que a retirada ocorra somente após a colheita, prevista para maio
OESP, 21/03/2009, Nacional, p.A14; O Globo, 21/03/2009, O País, p.12.
STF dá com uma mão e tira com a outra
Decisão final do Supremo Tribunal Federal no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol reconhece a legitimidade do processo de demarcação e a necessidade de retirada dos produtores agrícolas de dentro da área por eles irregularmente ocupada. Impõe, porém, condições para o uso do território que podem se transformar em orientações a serem aplicadas em outros casos
ISA, Notícias Socioambientais, 20/03/2009. http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2859
Arrozeiro quer prazo para colheita
O líder arrozeiro Paulo César Quartiero disse que espera ter prazo até maio para a conclusão da colheita. Um dos advogados que representaram os arrozeiros no processo chegou a pedir ao STF que desse um prazo para que fosse feita a retirada, porque há uma safra em andamento. No entanto, o relator Ayres Britto deu sinais de que não se sensibilizará com isso: "Quem plantou nas terras sob litígio o fez por sua conta e risco". O ministro espera que os arrozeiros deixem a área sem necessidade da retirada forçada. O rizicultor Ivalcir Centenaro disse que quer deixar a área só após colher os "cerca de 600 hectares" da lavoura que tem plantado. Indagado se reagiria caso tentem retirá-lo antes disso, respondeu: "Vou meter bala"
OESP, 20/03/2009, Nacional, p.A6; FSP, 20/03/2009, Brasil, p.A10; O Globo, 20/03/2009, O País, p.9.