Terra Indígena Raposa Serra do Sol
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Ibama multa líder arrozeiro de Roraima em R$ 30,6 mi
O Ibama multou em R$ 30,6 milhões o líder arrozeiro e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo Cesar Quartiero, por degradação ambiental na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Além da multa, o Ibama embargou sexta-feira toda e qualquer atividade econômica na fazenda Depósito, de Quartiero, que fica dentro da reserva e informou que, na segunda-feira, vai apreender os equipamentos de produção existentes nela em uma ação com a Polícia Federal, que bloqueou o local.
Aldeias suspendem aulas em outro dia de protestos
O tiroteio que na segunda-feira deixou dez índios feridos na Terra Indígena Raposa Serra do Sol desencadeou mais protestos ontem em Roraima. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) e mais oito organizações que defendem a expulsão dos não-índios da reserva anunciaram a suspensão das aulas em todas as escolas das aldeias. No início da noite, eles decidiram liberar a Rodovia RR- 319, conhecida como Estrado do Arroz, bloqueada desde terça-feira. O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Agesandro Costa, acompanhou os protestos.
'Não há nações indígenas'
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que o reforço da presença das Forças Armadas em todas as fronteiras faz parte de um plano estratégico: "Houve uma discussão de que Forças Armadas não poderiam estar em terra de índio, dependeria de autorização. Mas ontem (anteontem) o presidente autorizou o decreto determinando que o Exército e as outras Forças tenham unidades militares dentro de terras indígenas, em região de fronteira. Para dizer claramente, terra indígena é terra brasileira, é propriedade da União, afetada ao usufruto indígena.
Plantações são mantidas em área indígena
Fazendeiros continuam plantando arroz e até soja na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), enquanto índios aumentam o cerco às fazendas. A colheita de arroz também não parou por causa do conflito entre produtores e índios nesta semana. Os índios já montaram 36 barracos de lona às margens de uma estrada. Dizem que estão em vigília porque do outro lado da via fica a fazenda Depósito, de Paulo Cesar Quartiero, líder dos arrozeiros preso sob acusação de mandar atirar contra índios.
Exército terá mais pelotões em áreas indígenas
O presidente Lula autorizou ontem o Exército a instalar cinco novos pelotões de fronteira em terras indígenas, preferencialmente na Região Norte, na área da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Isso elevará o número de pelotões dos atuais 24 para 29. "A instalação é para acontecer em seis meses", afirmou o ministro da Defesa, Nelson Jobim. O governo decidiu ainda que vai inserir um artigo no Decreto 4.412, de outubro de 2002, que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas".
Tarso diz que local de tiroteio em RR é 'território indígena'
O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou que a fazenda Depósito -encravada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) e que é explorada pelo arrozeiro e prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero (DEM)- não é propriedade privada. "Não há dúvida. Quem responde é a lei, é território indígena". As terras, diz, foram assentadas de "forma totalmente irregular".
PF diz que Quartiero tinha arsenal e estava 'pronto para uma guerra'
A Polícia Federal encontrou um arsenal de guerra, inclusive material para fabricação de bomba, na fazenda do arrozeiro Paulo Quartiero, dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. "Um verdadeiro arsenal, com enorme poder de fogo. Eles estavam prontos para uma guerra", disse o superintendente da PF em Roraima, delegado José Maria da Fonseca
O Globo, 08/05/2008, O País, p.5.
Faroeste na fronteira
"A Terra Indígena Raposa/Serra do Sol foi palco de novos atos de violência. Há um mês, fazendeiros estabelecidos em áreas indígenas já haviam resistido à desocupação pela Polícia Federal com atentados e queima de pontes. O Supremo Tribunal Federal, com prudência, concedeu liminar sustando a retirada. Cem índios invadiram a flechadas, segundo alega o líder dos fazendeiros, Paulo César Quartiero, sua área de posse (o que constituiria franca desobediência ao STF). Foram rechaçados a bala, restando dez indígenas feridos.
STF deve decidir sobre reserva até fim do mês
O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse que deve concluir, até o fim desta semana, seu voto no principal processo que contesta a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que o assunto é "prioritário". Não determinou, porém, uma data específica para levá-lo ao plenário da casa. No julgamento, os ministros não vão dizer explicitamente como deve ser o formato - se um território contínuo ou em ilhas - da reserva indígena.