Terra Indígena Raposa Serra do Sol
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Após a derrota dos arrozeiros no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o ex-prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero, líder dos produtores, foi condenado ontem pelo TCU a pagar R$ 241 mil por irregularidades no uso de recursos repassados pela União
FSP, 14/04/2009, Painel, p.A4.
Raposa: Funai vai reconvocar 22 para indenização
A Funai publica amanhã (9/4) o último edital de reconvocação de 22 ocupantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) para serem indenizados pelas benfeitorias. A informação foi confirmada pelo assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, Nagib Lima. As pessoas vão receber pelas benfeitorias edificadas de boa-fé na terra indígena. No Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), o diretor-presidente, Pedro Paulino Soares, disse que foram identificadas três áreas em Boa Vista, Caracaraí e Bonfim. Elas permitem reassentar as 52 famílias que estão sendo retiradas da Raposa Serra do Sol, com exceção dos sete rizicultores
Folha de Boa Vista, 08/04/2009.
Senadores acompanharão operação de retirada
Os senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) foram designados ontem, pelo Senado Federal, para acompanharem o processo de desocupação de não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Conforme a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ambos devem ficar entre os dias 20 e 30 de abril acompanhando a retirada. Para Botelho, o gesto do Senado tem por objetivo a garantia de que não haja excessos no processo de retirada. "Estando na região poderemos assegurar a proteção ao direito das pessoas. Acredito que como a logística da desintrusão será feita pela Justiça tudo acontecerá com equilíbrio", salientou
Folha de Boa Vista, 08/04/2009.
Demarcação da Raposa Serra do Sol é uma fraude, diz Mozarildo
"A demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol é uma fraude, um crime do começo ao fim. Começa pela manipulação de aldeias que não existiam e aí foi se preenchendo a reserva com aldeias fictícias". A afirmação é do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB), em discurso na tribuna do Plenário. Ele aproveitou para defender uma norma que defina definitivamente como devem ser as futuras demarcações no Brasil e salientou que são necessárias regras que delimitem linhas gerais de uma política de Estado e "não de governo", o que o senador acredita estar acontecendo no caso da Raposa Serra do Sol
Folha de Boa Vista, 06/04/2009, Política.
Quartiero diz que prazo para desocupação é impraticável
Para o produtor rural Paulo César Quartiero o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para a retirada de não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é impraticável. "É evidente que o prazo é inexequível e dissemos isso para o presidente do TRF-1 [Tribunal Regional Federal da 1ª Região], Jirair Aram Meguerian", frisou Quartiero. Ele ironizou dizendo que a menos que o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo no Supremo e responsável pela operacionalização da desintrusão junto com Jirair, seja um 'substituto de Deus', é impraticável fisicamente executar a saída. "Temos obrigação de sair e já estamos fazendo isso, mas dessa maneira é inexecutável", garantiu
Folha de Boa Vista, 06/04/2009, Política.
Pecuaristas afirmam que não saem e preparam resistência
Um grupo de pecuaristas com fazendas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) afirmou que não sairá da área de forma espontânea e que está preparando uma frente de resistência. Eles tomaram a decisão após reunião com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian. No encontro, os pecuaristas foram informados que não serão notificados da decisão porque eles não são parte do processo e, portanto, não há necessidade da formalização. Meguerian afirmou ainda que os fazendeiros terão, independente do recebimento da indenização, que sair da área até o prazo estipulado. As fazendas dos pecuaristas ficam no município de Normandia e ocupam, com mais de 10 mil cabeças de gado, em média 50 mil hectares de terra
Folha de Boa Vista, 03/04/2009, Política.
Aldo Rebelo confirma visita a Roraima
O deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) confirmou ontem que irá a Roraima no próximo domingo. Ele disse já ter comunicado o que chamou de "visita de solidariedade". "Quero colaborar como interlocutor no processo de retirada de moradores da reserva". Para o deputado, é necessário resistir, mas enfatiza que dentro da ordem e de forma não violenta. "Uma forma de resistência democrática é o projeto de lei que apresentamos para que o assunto seja submetido ao Congresso Nacional", disse. O projeto de lei prevê que a homologação de terras indígenas seja feita por lei ordinária, sujeita à aprovação do Legislativo, e não mais por meio de decreto presidencial. Outra inovação proposta pelo deputado é de que não haja mais demarcação de terra indígena em faixa de fronteira
Folha de Boa Vista, 02/04/2009, Política.
Exército vai instalar pelotão em reserva, afirma general
Um dos críticos da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, disse ontem que o Exército vai instalar um PEF (Pelotão Especial de Fronteira) na reserva antes de 2021. O pelotão ficará na região da Serra do Sol, onde vive a etnia Ingarikó, entre o Parque Nacional Monte Roraima e a serra do Parima, na fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana. "É área de trânsito, há etnias com representantes dos dois lados. É uma área que é importante ser controlada em termos de circulação", disse o general
FSP, 02/04/2009, Brasil, p.A12.
Ações pedem exclusão do Lago do Caracaranã
Duas ações, uma civil pública e outra popular, que pedem a exclusão do Lago do Caracaranã, no município de Normandia, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, foram apensadas e estão conclusas no Supremo Tribunal Federal, aguardando manifestação do relator, ministro Carlos Ayres Brito. As ações foram protocoladas pelo procurador federal Wilson Précoma. Os processos visam reconhecer o lago como patrimônio histórico cultural de índios e não-índios, garantindo o livre acesso. Précoma está otimista quanto à possível exclusão do Caracaranã. Explicou que pelo lago ser patrimônio cultural, não pode recair processos demarcatórios nos termos da Raposa Serra do Sol, por haver conflito de normas constitucionais
Folha de Boa Vista, 02/04/2009, Política.
Raposa: presidente do TRF se reúne com produtores
Ontem, rizicultores e produtores rurais se reuniram com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, em Boa Vista (RR). Os produtores expuseram questionamentos diversos relacionados à decisão do STF de retirada dos não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol até o dia 30 deste mês. O principal ponto de discussão foi com relação à forma de retirada dos bens dos não-índios da região. Os fazendeiros e rizicultores, diante do que foi determinado pelo STF, não terão direito de retenção, ou seja, independente do recebimento da indenização deverão deixar a área demarcada até o prazo estipulado. Presente à reunião, o rizicultor Paulo Cézar Quartiero declarou: "A ele [Menguerian] foi dada uma missão impossível de vir aqui repassar essa decisão inexequível, irreal e ilegal"
Folha de Boa Vista, 02/04/2009, Cidades.