Terra Indígena Raposa Serra do Sol
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RR prevê forte abalo na economia
O que vai acontecer com a economia de Roraima? A curto prazo se sabe que, com a retirada dos produtores de arroz da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, haverá perdas de empregos, redução da oferta de arroz em três Estados - Amazonas, Pará e Roraima -, queda nas atividades industriais e comerciais em Boa Vista, diminuição na arrecadação de impostos. De acordo com especialistas, a médio prazo, a expulsão dos arrozeiros tem o efeito de uma bomba no meio de uma classe média rural moderna, que está começando a se formar no Estado e tem nos arrozeiros um dos seus núcleos mais dinâmicos. Mas ninguém sabe ao certo se os sete grandes arrozeiros que forem retirados da Raposa deixarão de produzir. Aquela não é a única região adequada para essa lavoura. Ao longo da BR-174, que atravessa o Estado, podem ser avistados outros grandes campos de arroz
OESP, 14/12/2008, Nacional, p.A10.
No lugar do arroz, pasto
No lugar do arroz, pasto
Metade dos arrozais das seis fazendas localizadas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol será mantida pelos índios, anunciou sexta-feira o coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Sousa. A outra metade vai virar pasto para criação de boi. A terra indígena tem hoje um rebanho de 35 mil cabeças de gado. As sedes das fazendas e os alojamentos dos trabalhadores serão transformados em escolas. A mudança na exploração econômica da área ocorrerá tão logo o STF conclua o julgamento sobre a legalidade da demarcação da terra indígena. Enquanto a decisão definitiva não chega, os índios estão empenhados na formatação dos projetos de desenvolvimento econômico e social da área
OESP, 13/12/2008, Nacional, p.A7.
Índios apóiam presença do Exército em área, diz Jobim
O ministro Nelson Jobim (Defesa) disse ontem que as comunidades indígenas da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol apóiam a presença do Exército na região. Jobim acusou ONGs de espalharem o discurso de que a presença militar na localidade inflamaria os índios, elevando o clima de tensão na área. "Esse discurso de que a presença das Forças Armadas dentro das reservas indígenas é prejudicial é um discurso de ONGs. Isso não é um discurso de índio. Índio não pensa assim", afirmou Jobim. Jobim ressaltou que conhece a fundo as terras indígenas do país, devido ao seu trabalho à frente do Ministério da Justiça, em 1995. Por isso, garantiu que os índios têm absoluta tranqüilidade em relação à presença de militares na região. "Há um motivo muito simples: 80% do efetivo do Exército amazônico é de indígenas"
FSP, 13/12/2008, Brasil, p.A13; O Globo, 13/12/2008, O País, p.15.
Entre sem bater
"Os militares não poderiam estar mais satisfeitos com as deliberações do Supremo sobre a reserva Raposa/Serra do Sol. Com ou sem arrozeiros ali, o fato é que 'não existe mais condomínio fechado para índios', define um integrante da cúpula da Defesa. Ao endossarem o voto de Carlos Alberto Direito, os ministros enterraram as dúvidas jurídicas sobre a atuação das forças de segurança em reservas. Foi particularmente festejada a crítica de Direito, secundada por Cezar Peluso, à Declaração da ONU sobre Povos Indígenas. No entender dos militares, o texto, aprovado no ano passado, abria caminho para a autonomia política de grupos étnicos", Painel
FSP, 12/12/2008, Brasil, p.A4.
Paz em Roraima
"Tão significativas quanto a decisão central do Supremo foram as condições limitantes estipuladas pela maioria dos ministros. Muitas das 18 exigências apenas reafirmam obviedades. É o caso da garantia de acesso de agentes do Estado à área indígena e das Forças Armadas à faixa de fronteira. Trata-se de princípios já inscritos na Carta ou na legislação infraconstitucional. Mal não há, contudo, em clarificar que o usufruto da terra reconhecido aos índios não implica margem nenhuma de soberania perante outras instituições nacionais. Resta por melhor esclarecer a penúltima condição estipulada: 'É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada'. Não está claro que efeitos possa trazer para novas demarcações e o próximo litígio em gestação, envolvendo áreas em Mato Grosso do Sul. Apesar de ter avançado, o STF ainda não liquidou o assunto. Quanto mais cedo completar o julgamento, melhor para todos", editorial
FSP, 12/12/2008, Opinião, p.A2.
Raposa: arrozeiros ainda colherão nova safra
Ao deixar para 2009 o desfecho do caso Raposa Serra do Sol, o ministro Marco Aurélio Mello adiou a saída de sete grandes arrozeiros da terra indígena por pelo menos mais quatro meses, prazo que garantirá o resultado de mais uma safra da produção de arroz. A expectativa dos rizicultores é faturar cerca de R$ 50 milhões com as 70 mil toneladas do grão que plantam dentro da área. O ministro Marco Aurélio Mello disse acreditar que, sabendo da tendência do STF de expulsá-los, os produtores sairão espontaneamente, sem necessidade de força policial, antes da retomada do julgamento, prevista para fevereiro. "É melhor assim. Se a decisão fosse agora, a Polícia Federal estaria lá, expulsando todo mundo às vésperas do Natal. Vai haver tempo para eles arrumarem a mudança. Eles terão cerca de 50 dias para deixar o local espontaneamente"
O Globo, 12/12/2008, O País, p.10.
PF suspeita de mineração ilegal na área
A Polícia Federal em Roraima investiga denúncias de que índios e não-índios estejam explorando ilegalmente os recursos minerais da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol. A Funai confirmou que, apesar de isoladas e de terem diminuído desde 2005, quando houve a homologação da reserva, as tentativas para retirar minerais continuam. Três ações da PF nos últimos 30 dias aumentaram as suspeitas sobre a atividade mineradora ilegal. Há cerca de 20 dias, dois cidadãos norte-americanos foram detidos portando equipamentos para pesquisa mineral. As outras duas ações apuravam denúncias contra indígenas. Em uma delas, a PF deteve um homem carregando combustível que seria usado por balsas de garimpos, o que não se confirmou. Em outra, a polícia foi até um local suspeito de ter máquinas para garimpar, mas não encontrou nada
FSP, 12/12/2008, Brasil, p.A7.
Reza forte pela demarcação
Os índios Makuxi, da Vila Surumu, recorreram às preces para o julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, anteontem. Colaram cartazes com nomes dos ministros do STF no altar da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. "Pedimos que Deus orientasse seus votos. Fomos ouvidos. Prece de Makuxi é forte", disse Maria de Lourdes Soares, que cuida da igreja. Os nomes dos ministros do STF eram citados nas orações
O Globo, 12/12/2008, O País, p.10.
ONU comemora, mas pede qualidade de vida para índios
O relator da ONU para os direitos dos povos indígenas, o americano James Anaya, comemorou a decisão do STF sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Ele pediu, entretanto, que o julgamento sirva a partir de agora como uma "força para harmonizar a relação entre os povos indígenas e as autoridades". Em entrevista, Anaya insiste que o governo precisa fazer "todo o esforço possível" para garantir uma melhor qualidade de vida para a população indígena no País. "A decisão foi um passo na direção certa", afirmou Anaya, que no início do ano esteve no local e, em seu relatório enviado à Assembléia Geral da ONU, alertou que o Brasil precisava tomar medidas concretas para reconhecer os direitos dos indígenas
OESP, 12/12/2008, Nacional, p.A4.
A sensata decisão do Supremo
"O Supremo Tribunal Federal manteve a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, mas sob 18 condições que, em essência, vedam a formação de um Estado indígena dentro do Estado nacional. Esse, sem dúvida, é o aspecto mais importante. As regras aprovadas no STF são de uma sensatez evidente. O mais relevante é que 'o usufruto do índio sobre a terra indígena estará sujeito sempre a restrições, toda vez que o interesse público e a segurança nacional estejam em jogo', nas palavras do ministro Direito. O Estado, em suma, não abrirá mão de suas atribuições institucionais para afirmar a soberania do País sobre qualquer parte do território", editorial
OESP, 12/12/2008, Notas e Informações, p.A3.