A sensata decisão do Supremo

Data de publicação: 
12/12/2008
Fonte: 
OESP

"O Supremo Tribunal Federal manteve a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, mas sob 18 condições que, em essência, vedam a formação de um Estado indígena dentro do Estado nacional. Esse, sem dúvida, é o aspecto mais importante. As regras aprovadas no STF são de uma sensatez evidente. O mais relevante é que 'o usufruto do índio sobre a terra indígena estará sujeito sempre a restrições, toda vez que o interesse público e a segurança nacional estejam em jogo', nas palavras do ministro Direito. O Estado, em suma, não abrirá mão de suas atribuições institucionais para afirmar a soberania do País sobre qualquer parte do território", editorial
OESP, 12/12/2008, Notas e Informações, p.A3.