Oito dos onze ministros votaram pela manutenção da demarcação contínua da Terra Indígena (TI) Raposa - Serra do Sol, em Roraima, homologada em 2005 pelo governo federal. Com a decisão, o tribunal reconhece a regularidade do processo administrativo de demarcação e a necessidade de retirada dos rizicultores e outros ocupantes irregulares. Entretanto, liminar que proíbe o Governo Federal de iniciar a retirada dos rizicultores não foi ainda derrubada, pois o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Marco Aurélio e não há previsão para o tema voltar ao plenário
Notícias Socioambientais/ISA, 11/12/2008.