Terra Indígena Raposa Serra do Sol
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Índios de Roraima aguardam retorno de julgamento
O Conselho Indígena de Roraima (CIR), que defende a manutenção da demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, irá enviar 10 representantes a Brasília, para acompanhar de perto o julgamento. O presidente da entidade, Dionito Souza acredita que o resultado atenderá o decreto homologatório, mas fez críticas às 18 condições determinadas pelo ministro Menezes Direito, em seu voto, que relativizam o direito indígena. A Sociedade em Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiurr), favorável a permanência de não-índios na terra indígena, também já prepara suas mobilizações. Em Brasília, dirão aos ministros porque são contra a demarcação da Raposa Serra do Sol em área única. As datas das audiências com as autoridades ainda não foram marcadas
Folha de Boa Vista, 05/02/2009
Índios desocupam prédio da Funai em Boa Vista
Após reunião tensa com o governador Anchieta Júnior, o senador Romero Jucá e o deputado federal Chico Rodrigues, lideranças indígenas contrárias à demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol decidiram desocupar na sexta-feira o prédio da Funai em Boa Vista (RR), que estava ocupado desde terça. Ficou acordado que o governo vai custear as passagens para Brasília de 30 líderes onde eles tentarão audiências com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e com o presidente da Funai, Márcio Meira. Ao final da reunião, foi entregue ao governador um projeto para o desenvolvimento econômico das comunidades indígenas
Folha de Boa Vista, 30/01/2009
Lula transfere 6 milhões de hectares ao governo de RR
O presidente Lula transferiu ontem a Roraima 6 milhões de hectares que estavam em nome da União - cerca de 25% da área do Estado. A medida foi uma forma de Lula compensar Roraima pela demarcação contínua da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol. "Estávamos em dívida com Roraima desde a celeuma da Raposa/Serra do Sol. Espero que a Suprema Corte tome uma decisão e defina de uma vez por todas a questão da Raposa", disse Lula ao assinar a transferência. Na frente do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), Lula pediu que o Estado deixe os conflitos de lado e produza. "Por favor, espero que termine a tensão de reclamação e aumente a tensão de produção no Estado", disse
FSP, 29/01/2009, Brasil, p.A9; O Globo, 29/01/2009, O País, p.9; OESP, 29/01/2009, Nacional, p.A8.
Índios ocupam Funai em RR e fazem refém
Cerca de 200 índios contrários à demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, ocuparam ontem o prédio da Funai, em Boa Vista. Eles mantiveram o administrador substituto da fundação, Petrônio Oliveira, refém por seis horas. A Polícia Federal cercou o local e tenta negociar com os índios, que permanecem no prédio. Eles exigem 60 passagens aéreas para Brasília, onde pretendem apresentar reivindicações ao presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Em entrevista autorizada pelos índios, Petrônio disse que entrou em contato com a presidência da Funai, mas foi informado de que não há dinheiro para as passagens
OESP, 28/01/2009, Nacional, p.A9; Folha de Boa Vista, 28/01/2009.
Britto tem razão
"Em agosto, quando o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor da demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, foi tomado como um excêntrico, cuja decisão seria derrubada logo que o caso retornasse ao plenário. Afinal, contra sua opinião havia generais de pouca disciplina e fazendeiros de muitos interesses. A noção de que o Supremo Tribunal Federal é um poder republicano foi colocada de lado. Pena, pois há poucas semanas o caso voltou ao plenário e, com algumas condições complementares, o resultado ficou em 8 x 0 a favor dos índios", coluna de Elio Gaspari
O Globo, 28/12/2008, O País, p.10.
Raposa/Serra do Sol
"É muito importante a discussão de Ives Gandra da Silva Martins (Opinião, 21/12) sobre a reserva Raposa/Serra do Sol. Apesar disso, acredito haver algumas falhas nas quais podemos observar uma ótica bastante parcial. Ironias como 'museu do índio vivo' revelam um etnocentrismo cultural que necessita de um debate mais aprofundado. Ao dizer que 185 milhões de brasileiros não podem andar livremente por todo o país, esquece que a grande propriedade ocupa 55% de todo o território cadastrado no Incra. Nessas terras a população também não pode transitar livremente", carta de Cassiano Barbosa
FSP, 23/12/2008, Painel do Leitor, p.A3.
Questão indígena
"Lamento o modo como Ives Gandra da Silva Martins analisa a questão indígena. Ainda mais por se tratar de um eminente jurista. Ninguém é livre para andar por onde queira no território nacional - inclusive os índios. Tente entrar anonimamente em áreas da Vale do Rio Doce que têm o tamanho de Portugal e depois nos conte a experiência. E, em época de intensa discussão acerca da natureza, é pertinente lembrar que os territórios indígenas são os mais bem preservados - vide Xingu, um oásis no meio da destruição promovida pelos fazendeiros", carta de Marina Rossi Gurgel
FSP, 23/12/2008, Painel do Leitor, p.A3.
Índios
"Dentre as várias inquietações suscitadas pelo arrazoado de Ives Gandra da Silva Martins, chama a atenção a interpretação do artigo 5º da Constituição. A Constituição tão somente garante o livre trânsito pelos bens públicos de uso comum do povo, como estradas e praças, e pelos bens públicos de uso especial, como rodoviárias e aeroportos. A ninguém é assegurado o 'direito de andar livremente' nem por 87% nem por 100% do território nacional. Pensar de maneira distinta é desconsiderar que a Constituição prevê o regime de propriedade privada, não o de propriedade coletiva. A rigor, a ampla liberdade de ir, vir e permanecer, assegurada a todos pela Constituição, aplica-se a menos de 10% do território nacional", carta de Reinaldo Pereira e Silva
FSP, 22/12/2008, Painel do Leitor, p.A3.
Transição
Os senadores de Roraima Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB) preparam ação conjunta para levar ao Supremo no início de 2009, logo depois da confirmação do resultado do julgamento da Raposa/Serra do Sol. Querem prazo de um ano para a saída dos arrozeiros da reserva indígena
FSP, 21/12/2008, Painel, p.A4.
O território é do Brasil
"Graças ao voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, até agora acompanhado pela maioria de seus colegas, foi dado um basta ao frenesi demarcatório da Funai. Direito fez dezoito recomendações que se tornaram regras e serão seguidas na definição de novas reservas. Elas significam o resgate de princípios constitucionais. O primeiro deles é que os índios não são donos das reservas. Elas são da União. O Supremo resolveu que só podem ser demarcadas áreas já ocupadas por índios em 1988, quando a Constituição foi promulgada. A decisão liquida, assim, a "teoria do indigenato", que postulava que, se a terra tivesse pertencido a uma etnia séculos atrás, continuaria a ser dela. A corte proibiu o aumento das reservas existentes, pondo fim ao drama de fazendeiros que corriam o risco de ter suas propriedades devoradas por aldeias em expansão", matéria de Leonardo Coutinho
Veja, 17/12/2008, p.117.