Revisão de territórios ameaçada

Data de publicação: 
17/03/2009
Fonte: 
CB

O julgamento sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol será retomado no STF com foco no debate das 18 condicionalidades impostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito em seu voto. A maioria das restrições já está prevista na Constituição e não deve ser motivo de polêmica. É na penúltima que o plenário deverá se concentrar. Trata-se da restrição a respeito de novas revisões territoriais. O ministro frisou que nenhuma terra já demarcada poderá ter seus limites ampliados. O antropólogo José Augusto Laranjeiras Sampaio ressalta o reconhecimento constitucional de que a terra é necessária para o desenvolvimento das atividades produtivas dos índios e, em muitos casos, como dos Guarani do Mato Grosso do Sul, o território é pequeno demais para a quantidade de habitantes. No Supremo, há 140 ações sobre revisão de demarcação de terras indígenas
CB, 17/03/2009, Brasil, p.9.