Procurador-geral defende demarcação da Raposa

Data de publicação: 
30/04/2008
Fonte: 
O Globo, OESP, FSP

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer defendendo a legalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR). O relator do tema, Carlos Ayres Britto, disse que dará seu voto até o fim da semana que vem. Ele calcula que o assunto seja julgado em plenário até o fim de maio. O parecer indica que os senadores Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB), que contestaram a demarcação, não conseguiram comprovar os alegados prejuízos econômicos para Roraima nem os riscos para a soberania nacional. O parecer rejeita a tese de rompimento do pacto federativo e diz que a área da reserva "representa pouco mais de 7% do território daquele Estado, que, desde a sua criação, conta com a presença de numerosos grupos indígenas"
O Globo, 30/04/2008, O País, p.11; OESP, 30/04/2008, Nacional, p.A10; FSP, 30/04/2008, Brasil, p.A6.