Arrozeiros questionam Supremo

Data de publicação: 
01/04/2009
Fonte: 
Folha de Boa Vista

Arrozeiros acusam o Supremo Tribunal Federal de cometer um equívoco ao determinar um prazo para desocuparem a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR). Eles deram entrada ontem a um mandado de segurança junto ao Supremo para questionar a validade da decisão proferida no último dia 19. O argumento utilizado pelo grupo é de que o que estava em pauta nos julgamentos era uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e que por sua vez não tinha os moradores da região como parte do processo. "Primeiro não fomos intimados a fazer parte da ação e, segundo, até o momento não fomos informados oficialmente de qualquer decisão", disse Paulo César Quartiero. Ainda conforme o documento, "nenhum ocupante de boa-fé será obrigado a retirar-se antes de receber a sua indenização e ter destinada uma nova área para seu reassentamento"
Folha de Boa Vista, Política, 01/04/2009.