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TI Raposa/Serra do Sol: fundamentos históricos

Autor: 
Nádia Farage e Paulo Santilli

TI Raposa/Serra do Sol: fundamentos históricos

Nádia Farage
Depto de Antropologia

IFCH – UNICAMP

Paulo Santilli
Depto de Ciências Sociais

FCL - UNESP

A terra indígena Raposa/Serra do Sol, demarcada com área de 1.747.464 hectares, homologada e registrada no Serviço de Patrimônio da União constitui, conforme reza o artigo 231 da Constituição Federal, o reconhecimento do Estado brasileiro aos direitos territoriais históricos dos povos indÌgenas que ali habitam, bem como seu direito ao futuro, visto serem as terras necessárias à sua reprodução física e social.