Assinado pelo presidente Lula em julho, decreto que determina a instalação de postos do Exército em todas as terras indígenas localizadas em faixa de fronteira contraria a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU. A declaração recomenda a desmilitarização de terras indígenas. O documento diz que "não se desenvolverão atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas, a menos que essas atividades sejam justificadas por um interesse público pertinente ou livremente decididas com os povos indígenas interessados, ou por estes solicitadas". Hoje, pelo menos 15 unidades do Exército estão em terras indígenas no Brasil, sendo duas delas na Raposa Serra do Sol (RR). A ONU informou que a declaração não tem valor de lei
FSP, 29/08/2008, Brasil, p.A6.