Em 7 dos 8 votos foram incluídas 18 ressalvas à situação dos indíos na área. Entre as ressalvas está a restrição ao uso dos recursos naturais do Parque Nacional do Monte Roraima, que representa 6,72% da terra indígena. Os índios estão também impedidos de explorar os recursos hídricos e potenciais energéticos e de garimpar o subsolo. Os ministros afirmaram que o uso da terra pelos índios fica condicionado ao "interesse da Política de Defesa Nacional". "A instalação de bases e postos militares, a expansão da malha viária, a exploração de alternativas energéticas e o resguardo de riquezas estratégicas a critério dos órgãos competentes serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas e à Funai", afirmou o ministro Carlos Alberto Direito, em seu voto
FSP, 11/12/2008, Brasil, p.A4; OESP, 11/12/2008, Nacional, p.A4; O Globo, 11/12/2008, O País, p.4.