2007

Em fevereiro, o prefeito de Pacaraima, o rizicultor Paulo César Quartiero tem seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral de Roraima, acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2004. Segundo denúncia do Ministério Público, ele teria comprado votos ao doar uma lavoura de arroz à comunidade indígena do Contão.

Termina em 30 de abril o prazo dado pela Funai para que os moradores não-índios da Raposa- Serra do Sol desocupem pacificamente a região, demarcada pelo governo federal como reserva indígena. Mas produtores de arroz e parte da população não-índia não deixa o local.

Em maio, os produtores de arroz ganham no STF o direito de permanecer nas suas áreas até que seja julgado o mérito da ação que determinou a retirada de não-índios da Reserva Raposa-Serra do Sol. A decisão do STF proíbe a Funai de promover a retirada dos produtores ou realizar quaisquer ações intimidatórias, até que a palavra final da Justiça seja dada.

Liminarmente, o ministro do STF, Carlos Ayres Britto, manda sobrestar, até julgamento do mérito, a desocupação da área ocupada pela Itikawa Indústria e Comércio, por Ivalcir Centenaro, por Luiz Afonso Faccio, por Nelson Massami Itikawa e Paulo César Quartiero.

Liminar emitida pela Justiça garante permanência de doze plantadores e de uma empresa de arroz até o julgamento da ação contra a demarcação da Raposa- erra do Sol.

Em junho, o STF nega mandado de segurança impetrado por produtores de arroz e pecuaristas que ocupam a Raposa-Serra do Sol e derruba a liminar que lhes garantia a permanência na área. O julgamento permite que a Funai os remova do local se eles não obtiverem outras liminares judiciais.

Em julho, o coordenador regional do CIR (Conselho Indígena de Roraima), Nelino Galé, que está à frente do grupo que tomou posse da fazenda União, disse que a ação faz parte de um plano de apropriação já que o processo de retirada dos não-índios, realizado pelo governo federal, está muito lento.

A Superintendência da Polícia Federal em Roraima dá início ao inquérito policial que vai investigar a denúncia feita pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sobre uma operação de guerra que estaria sendo preparada para retirar os não-índios da Raposa-Serra do Sol.

Em agosto, a ONU ameaça intervir em defesa da Raposa-Serra do Sol. A organização pede providências ao gtoverno federal para que expulse os não-índios da reserva.

Em setembro, com vistas à proposição de uma Ação Cível Originária, o Estado de Roraima ajuíza no STF Ação Cautelar (AC 1794) contra a União e a Funai, pedindo a suspensão, em parte, da Portaria nº 534/2005 do Ministério da Justiça e do Decreto Presidencial de 18 de abril de 2005, que tratam da ampliação e demarcação da Raposa-Serra do Sol.

Lideranças de oito organizações indígenas que atuam na área da Raposa-Serra do Sol assinaram acordo com o governo federal em Brasília prometendo não se envolverem na retirada de não-índios ainda presentes na reserva e de manter convivência pacífica entre as etnias ali residentes.

Forças Armadas resistem em dar apoio à PF para a retirada dos brasileiros não-índios da Raposa-Serra do Sol.

Em novembro, a bancada de Roraima no Congresso se reúne com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para resolver o impasse da Reserva Indígena Raposa-Serra do Sol.

Em dezembro, a Funai e o Incra divulgam edital convocando ocupantes da Terra Indígena a deixar o local e buscar o reassentamento em outras áreas.