Terra Indígena Raposa Serra do Sol
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O Supremo deve manter a demarcação contínua?
"Sim. Cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer seu dever fundamental de garantir o que determina a Constituição, que afirma ser dos índios a posse e o usufruto exclusivo das terras tradicionalmente por eles ocupadas. As áreas invadidas pelos arrozeiros são terras tradicionalmente indígenas", Eden Magalhães, secretário-executivo do Cimi. "Não. A demarcação da reserva já começou errada. Um mesmo laudo antropológico chega a duas conclusões diferentes. A primeira, que a demarcação deve ser em 'ilhas'; depois, que seja contínua, apesar de as premissas serem as mesmas. A Justiça Federal declarou a falsidade do laudo. Mesmo assim, com base nele, a Presidência da República demarcou a reserva de forma contínua", José de Anchieta Júnior, governador do Estado de Roraima
OESP, 27/08/2008, Nacional, p.A4.
A quem interessa
"O julgamento da forma de delimitação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vai além da causa em questão. Está em discussão o alcance do poder do Estado brasileiro de preservar a Federação, diante de interesses de comunidades indígenas em torno das quais orbitam grupos ideologizados com ramificações no mundo inteiro, incluindo organismos internacionais. Um primeiro aspecto é o destino de Rondônia[sic]. Delimitada em bloco, Raposa Serra do Sol e mais a reserva dos ianomâmi abrangerão cerca de 50% do território de Rondônia[sic], reduzindo a arrecadação do estado de tal maneira que ele será rebaixado a território e voltará aos subsídios do Executivo federal", editorial
O Globo, 27/08/2008, Opinão, p.6.
Políticos falam por arrozeiros, afirma Funai
Os políticos de Roraima fazem críticas à demarcação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol com "falta de argumentos", afirma a Funai. "Eles estão representando aqueles que instalaram ou têm a pretensão de instalar posses nessas áreas", disse Paulo Santilli, coordenador-geral de identificação e demarcação de terras indígenas da Funai. Segundo Santilli, que participou dos estudos que resultaram na homologação da Raposa/Serra do Sol, os arrozeiros chegaram à região após a demarcação da terra. Ele afirma que os políticos que chamam a demarcação de "fraude" não questionam dados técnicos do processo de homologação e tentam "desqualificar" quem produziu os estudos
FSP, 26/08/2008, Brasil, p.A8.
Decisão do STF sobre Serra do Sol será parâmetro para 144 casos
O julgamento sobre a extensão e o formato da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vai servir de base para outras disputas travadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Há 144 ações na corte envolvendo a demarcação de terras indígenas na Bahia, Pará, Paraíba, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Relator da ação sobre a Raposa Serra do Sol, o ministro do STF Carlos Ayres Britto afirmou ontem que o tribunal decidirá o processo de acordo com a Constituição, o que fará com que o julgamento se torne um exemplo para os casos semelhantes. De acordo com suas informações, o julgamento talvez dure alguns dias. Só o seu voto tem 108 páginas. "Às vezes a decisão contraria as duas partes", afirmou
OESP, 26/08/2008, Nacional, p.A4; FSP, 26/08/2008, Brasil, p.A8; O Globo, 26/08/2008, O País, p.12.
Sentença dos ministros, qualquer que seja, pode causar conflito entre grupos
A decisão do STF sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol provoca crescentes tensões nos dois lados envolvidos na polêmica. O produtor de arroz João Paulo Quartiero disse que uma decisão favorável à manutenção da reserva em área contínua o deixará duplamente desempregado. "Vou perder a fazenda de arroz e o cargo de prefeito de Pacaraima", explicou o arrozeiro. Do outro lado, o makuxi Dionito José de Souza, coordenador do Conselho Indigenista de Roraima (CIR), teme uma onda revanchista contra os índios caso o STF autorize as ilhas territoriais não indígenas. Ele disse que as famílias que já foram retiradas da área ameaçam voltar para os lugares que ocupavam anteriormente. "Temos ouvido muitas ameaças", afirmou Souza. "Pode acontecer um massacre por aqui"
OESP, 26/08/2008, Nacional, p.A4.
Políticos de Roraima são contra terra indígena
Deputados federais, estaduais e senadores de Roraima são unânimes em se declarar contrários à forma como a terra indígena Raposa/Serra do Sol foi homologada pelo presidente Lula. Para o grupo de políticos, os arrozeiros devem permanecer na terra indígena. A Assembléia Legislativa do Estado já foi palco de protestos contra a homologação da terra indígena. Deputados chamam a Funai de "engodo", a demarcação de "fraude" e argumentam que a saída dos arrozeiros prejudicará a economia de Roraima. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), quer a exclusão de quatro áreas da reserva. No Congresso, os três senadores e sete deputados disseram ser contrários ao decreto que homologou a área
FSP, 26/08/2008, Brasil, p.A8.
Decisão contra demarcação pode levar a 'instabilidade', diz Tarso
O ministro da Justiça ressaltou que acredita que o STF manterá a atual configuração da reserva. "Acho que, se a decisão não for mantida, vamos ter uma onda de revisões que vai apontar para situações complexas", disse. "Abre precedente que pode levar a instabilidade para decisões já tomadas em [outras] demarcações". Ao ser indagado se havia procurado ministros do STF por medo de derrota, ele negou
FSP, 26/08/2008, Brasil, p.A8.
Índios dizem que pistoleiros rondam aldeia
Índios Makuxi relataram ontem que supostos pistoleiros rondam com motos a aldeia do Barro, que fica na Vila Surumu, principal foco de tensão entre indígenas e fazendeiros na Terra Indígena Raposa/Serra do Sol. Os homens, alguns com capacete, foram vistos no fim de semana. Na região, a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança mantêm uma base. O serviço de inteligência do governo federal detectou a chegada de jagunços vindos de Boa Vista e de outros Estados do Norte. No domingo, os Makuxi dizem ter visto quatro pistoleiros. Segundo o delegado da PF Ivan Herrero Fernandes, não há comprovação da existência de pessoas armadas ou pistoleiros na área
FSP, 26/08/2008, Brasil, p.A8.
Líderes contra demarcação vão disputar eleição
Os principais líderes do movimento contra a operação da Polícia Federal para retirar não-índios da Raposa/Serra do Sol, em abril, estão hoje engajados em campanhas políticas. O prefeito Paulo César Quartiero concorre à reeleição em Pacaraima, cidade que tem parte de seu território dentro da terra indígena. Como vice em sua chapa está a índia makuxi Erotéia Mota, que ficou conhecida nacionalmente ao participar de protesto com um cinturão de explosivos amarrado ao corpo. Ambos são do DEM. Eles foram presos durante os protestos sob suspeita de comandar incêndios de pontes, bloqueios de estradas e destruição de patrimônio público. Dizem que participaram do protesto, mas que não cometeram crime
FSP, 25/08/2008, Brasil, p.A9.
Não-índios divergem sobre saída de reserva
Dentro da Raposa/Serra do Sol (RR), existem opiniões divergentes entre os habitantes não-índios sobre sua permanência ou retirada da terra indígena. Na Vila Surumu, centro da disputa entre índios e fazendeiros, parte dos pequenos agricultores acha que o melhor é aceitar a indenização e deixar a área. Outros dizem que não abandonam a terra indígena "nem mortos". Quando a terra indígena foi homologada, em 2005, 284 famílias de não-índios viviam na área. O governo federal já indenizou 205 famílias, gastando cerca de R$ 11,9 milhões. Mais 53 aguardam indenização. Outros 26 se recusam a receber o dinheiro -nesse grupo estão os cinco rizicultores
FSP, 25/08/2008, Brasil, p.A9.