Ministro deve citar ONU contra demarcação

Data de publicação: 
29/08/2008
Fonte: 
FSP

O ministro do STF Carlos Alberto Direito deverá citar documento da ONU sobre direitos dos índios para contestar, em seu voto, a forma de demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em setembro de 2007, tem o Brasil como um dos 143 signatários. Apesar de não ter força de lei, o documento possui termos e artigos que, segundo ministros da corte, seriam "incompatíveis" com a Constituição brasileira. Direito poderá argumentar que os índios, em reserva contínua, ganham poderes com respaldo internacional que permitiria, inclusive, a criação de nação autônoma dentro do Brasil e que poderia sujeitar o país a ser acusado de cometer "infrações penais" por descumprir documento das Nações Unidas
FSP, 29/08/2008, Brasil, p.A6.