Terra Indígena Raposa Serra do Sol
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Índia advogada faz história
O julgamento teve um significado especial para a comunidade indígena. Parte da defesa dos índios coube à advogada Joênia Batista de Carvalho, índia wapichana nascida e criada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Foi a primeira vez que uma índia subiu à tribuna do STF para defender uma causa. Com o rosto pintado de vermelho, Joênia fez uma defesa apaixonada da homologação da reserva em terras contínuas: "Somos acusados de ladrões e invasores na nossa própria terra. Somos caluniados e difamados dentro de casa". No momento mais forte da intervenção, disse: "A terra indígena não é só a casa onde se mora, é o local onde se caça, onde se pesca, onde se caminha. A terra não é um espaço de agora, mas um espaço para sempre"
O Globo, 28/08/2008, O País, p.3; OESP, 28/08/2008, Nacional, p.A4.
Laudo e autonomia de RR dominam debate
Enquanto os defensores do fim da demarcação contínua argumentaram ontem, no plenário do STF, que as reservas indígenas estão acabando com a autonomia de Roraima, governo federal e Ministério Público afirmaram que, ainda assim, o Estado ainda é maior do que outros, como Sergipe e Pernambuco. Os dois lados opostos também divergiram sobre a elaboração do laudo que possibilitou a demarcação da área. Para o ex-ministro do STF e advogado de Roraima, Francisco Rezek, o laudo foi elaborado "nos corredores do Executivo". O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, cujo parecer foi pela manutenção da demarcação atual, refutou a tese: "O laudo da Funai encontra respaldo em todos os documentos históricos"
FSP, 28/08/2008, Brasil, p.A6.
Jucá defende redução da reserva em 4%
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), diz ter sido "voto vencido" no governo Lula na homologação da reserva Raposa/Serra do Sol. Ele defende a exclusão de 4% da área da reserva, alegando que nelas não há índios: "O vale do arroz é uma várzea inundada. Não conheço na história de Roraima índio vivendo em palafita. A Vila do Surumu tem mais de 100 anos. O lago Caracaranã é um hotel de luxo, e a cachoeira do Tamanduá é o único lugar para uma hidrelétrica", diz Jucá
FSP, 28/08/2008, Brasil, p.A6.
Índios
"Após 508 anos de invasão deste território, vemos ainda os direitos dos povos indígenas serem desrespeitados e seriamente ameaçados por políticos, ruralistas, mineradores e empresários. A existência de 225 povos indígenas, falando 180 línguas diferentes, com conhecimentos únicos sobre os ecossistemas do Brasil, constitui uma riqueza e motivo de orgulho para a população brasileira. Espera-se que o STF reconheça a homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol e que prevaleça o direito à terra de 18.992 pessoas dos povos macuxi, taurepangue, ingaricó, patamona e uapixana, e não o interesse particular e egoísta de seis fazendeiros invasores da terra indígena demarcada", carta de Maria Cristina Troncarelli
FSP, 28/08/2008, Painel do Leitor, p.A3.
Relator do STF vota por reserva contínua em RR
A Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, tem de ser demarcada de forma contínua e os arrozeiros que cultivam terras na região têm de abandonar o local. Esse foi, em síntese, o voto do ministro-relator Carlos Ayres Britto no julgamento que vai definir a forma de demarcação da reserva, iniciado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Baseando-se em artigos da Constituição, o ministro disse que a demarcação de terras indígenas deve ser sempre contínua, rejeitando assim a proposta de alguns parlamentares e do governo de Roraima de criar "ilhas" para as populações indígenas que vivem na reserva. "O formato de toda e qualquer demarcação indígena é o contínuo. Porque somente ele viabiliza os imperativos constitucionais", definiu Ayres Britto
OESP, 28/08/2008, Nacional, p.A4.
Julgamento é adiado após pedido de vista
O relator Ayres Britto foi o único dos 11 membros do Supremo a votar ontem. O ministro Carlos Alberto Direito, o primeiro a votar depois do relator, fez o pedido de vista e adiou o julgamento. Devido ao clima de tensão na região, fala-se na retomada do julgamento em meados de outubro. Dias antes do início do julgamento, ministros já afirmavam que um pedido de vista seria "inevitável", caso Ayres Britto apresentasse um voto considerado "radical". A tendência prevista por boa parte dos ministros era adotar uma postura intermediária, mantendo a reserva praticamente intacta, mas isolando algumas partes consideradas importantes para a economia local. Ministros disseram reservadamente que o voto de Ayres Britto "levantou muita poeira"
FSP, 28/08/2008, Brasil, p.A4.
Agricultores reclamam do tom 'ideológico' do voto do relator
Agricultores e representantes do governo de Roraima reclamaram do "tom ideológico" do relator Carlos Ayres Britto. "Pelo menos ele não mandou me prender", disse o rizicultor e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartieiro. "Eu pago imposto para sustentar um monte de gente", lamentou Quartieiro. Mas, ao ler seu parecer, Ayres Britto disse que os rizicultores de Roraima estão isentos de ICMS até 2018. "O ministro foi muito rígido nas conotações", completou o governador de Roraima, José Anchieta Jr. O presidente da Funai, Márcio Meira, classificou de "histórico" o relatório do ministro Ayres Britto
FSP, 28/08/2008, Brasil, p.A6.
A soberania em juízo
"O STF está julgando algo muito mais importante do que a demarcação, de maneira contínua ou não, da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O que o Supremo julgará, em última instância, serão os limites e a verdadeira demarcação da soberania nacional, ante a possibilidade de em nossa base territorial constituir-se um enclave nacional independente do Estado brasileiro. Se em Roraima for sacramentada, pelo Supremo, a demarcação das terras indígenas de forma contígua, em região fronteiriça à Venezuela, haverá a possibilidade de criação de uma nação indígena (no caso ianomâmi) ocupando os dois lados da fronteira. Esperemos que os insignes membros da mais alta Corte de Justiça do País tenham a clara consciência dos riscos que rondam o Brasil", editorial
OESP, 28/08/2008, Notas e Informações, p.A3.
Arrozeiros comemoram
Quando o ministro Carlos Alberto Direito pediu vista no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ouviram-se fogos de artifício e gritos de alegria na Vila Surumu (RR). O barulho vinha do lado direito da vila, onde estavam os grupos contrários à demarcação da área em terra contínua. Eles comemoravam por achar que a suspensão do julgamento dará mais tempo para que se possa influenciar os outros ministros e, ao fim, derrotar o voto do relator Carlos Ayres Britto - favorável à demarcação em área contínua. No outro lado da vila, estavam os índios que reivindicam a expulsão dos não-indígenas. "Essa comemoração dos defensores dos arrozeiros é uma provocação. O começo do julgamento foi promissor para nós", disse o macuxi Alesson de Souza
OESP, 28/08/2008, Nacional, p.A6; FSP, 28/08/2008, Brasil, p.A7.
Disputa por Raposa fica em 1 a 0
"As terras já eram e permanecem dos indígenas", afirmou Ayres Britto, em seu voto. "Os rizicultores passaram a explorar as terras em 1992. Eles não têm direito adquirido às posses". Segundo ele, não há problemas na avaliação antropológica feita para basear a demarcação. Além disso, afirmou, os plantadores de arroz degradam o meio ambiente com o uso de agrotóxicos. Ainda segundo o ministro, não há nenhum impedimento para que índios vivam em faixas de fronteira. "A Magna Carta Federal não fez nenhuma ressalva quanto à demarcação em faixa de fronteira", disse. Ayres Britto classificou como tentativa de desviar o foco da discussão o argumento de que a ocupação pelos índios poderia atentar contra a soberania nacional
O Globo, 28/08/2008, O País, p.3; OESP, 28/08/2008, Nacional, p.A4.