Jurista afirma que demarcação da TI Raposa-Serra do Sol em ilhas fere a Constituição

Data de publicação: 
12/08/2008
Fonte: 
ISA

Em parecer escrito a pedido do Conselho Indígena de Roraima, o consagrado jurista e constitucionalista José Afonso da Silva, professor titular aposentado da Universidade de São Paulo, escreve: "A União não pode diminuir nem dividir o território de ocupação tradicional em função de questões de cunho econômico ou político, porque isso importará desrespeito à Constituição (art. 231)". O professor analisou os principais pontos questionados na Ação Popular, que pede a anulação da demarcação da terra indígena, em Roraima, perante o STF, cujo julgamento está marcado para o próximo dia 27 de agosto
Notícias Socioambientais/ISA, 12/08/2008.