Para AGU, não há ameaça à soberania

Data de publicação: 
18/04/2008
Fonte: 
OESP, FSP

O advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, reagiu à tese defendida pelo general Heleno, http://www.socioambiental.org/inst/esp/raposa/?q=noticiasde que a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é motivo de preocupação quanto à integridade territorial do País. Ontem, o advogado-geral disse que o oficial não fala em nome do governo e tem uma posição "individual" sobre a demarcação da reserva. Toffoli afirmou que a demarcação de reservas indígenas não impede a ação das Forças Armadas, em especial na segurança das fronteiras. "Nas reservas indígenas, a terra é da União, não é do índio. Não há impedimento de as Forças Armadas atuarem". O futuro presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que as declarações do general não "pressionam" nenhuma decisão do STF
OESP, 18/04/2008, Nacional, p.A7; FSP, 18/04/2008, Brasil, p.A7.