Terra Indígena Raposa Serra do Sol
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Toffoli diz que ameaça à soberania é falsa questão
Advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli fará a defesa oral do governo no julgamento do STF, hoje, que decidirá sobre a constitucionalidade da demarcação contínua da terra Raposa/Serra do Sol. Em entrevista, Toffoli diz ser uma "falsa discussão" afirmar que os índios na fronteira representam ameaça à soberania nacional. "O laudo antropológico que fundamentou a delimitação demonstra como os índios vivem. Eles têm características nômades. São questões antropológicas. Por outro lado, experiências de demarcação descontínua, como em Mato Grosso do Sul, de índios caiovás, mostram alto índice de suicídio e alcoolismo"
FSP, 27/08/2008, Brasil, p.A6.
O Supremo deve manter a demarcação contínua?
"Sim. Cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer seu dever fundamental de garantir o que determina a Constituição, que afirma ser dos índios a posse e o usufruto exclusivo das terras tradicionalmente por eles ocupadas. As áreas invadidas pelos arrozeiros são terras tradicionalmente indígenas", Eden Magalhães, secretário-executivo do Cimi. "Não. A demarcação da reserva já começou errada. Um mesmo laudo antropológico chega a duas conclusões diferentes. A primeira, que a demarcação deve ser em 'ilhas'; depois, que seja contínua, apesar de as premissas serem as mesmas. A Justiça Federal declarou a falsidade do laudo. Mesmo assim, com base nele, a Presidência da República demarcou a reserva de forma contínua", José de Anchieta Júnior, governador do Estado de Roraima
OESP, 27/08/2008, Nacional, p.A4.
A quem interessa
"O julgamento da forma de delimitação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vai além da causa em questão. Está em discussão o alcance do poder do Estado brasileiro de preservar a Federação, diante de interesses de comunidades indígenas em torno das quais orbitam grupos ideologizados com ramificações no mundo inteiro, incluindo organismos internacionais. Um primeiro aspecto é o destino de Rondônia[sic]. Delimitada em bloco, Raposa Serra do Sol e mais a reserva dos ianomâmi abrangerão cerca de 50% do território de Rondônia[sic], reduzindo a arrecadação do estado de tal maneira que ele será rebaixado a território e voltará aos subsídios do Executivo federal", editorial
O Globo, 27/08/2008, Opinão, p.6.
Planalto espera hoje saída intermediária no Supremo
O presidente Lula foi avisado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que a tendência do STF é modificar o modelo de demarcação contínua proposto pelo governo para a Terra Indígena Raposa/Serra do Sol. Ex-presidente do Supremo, Jobim mantém laços com ministros da corte. A decisão do STF, que deverá ficar num meio-termo entre o desejo dos índios e dos produtores de arroz, é conveniente politicamente ao Planalto. Jobim alertou Lula a respeito da tendência do STF de reconhecer "ilhas não-indígenas" na reserva. O eventual ônus político da decisão está nas mãos do STF. As manifestações de descontentamento das partes em litígio na reserva recairão mais sobre o Supremo do que sobre o Executivo na hipótese de alteração do modelo de demarcação contínua
FSP, 27/08/2008, Brasil, p.A8.
Em RR, índios bloqueiam estrada por três horas
Ontem, cerca de 500 índios, sem-terra e sem-teto bloquearam por quase três horas a BR-174, impedindo o tráfego de veículos para a Venezuela e a Vila Surumu, principal acesso para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O protesto foi contra a revisão da demarcação contínua da terra indígena e pela desapropriação de uma fazenda às margens da BR-174. A Polícia Rodoviária Federal considerou a manifestação pacífica. O organizador do protesto, Frei Messias, disse que o grupo fará nova manifestação hoje, durante o julgamento, na Praça do Centro Cívico, onde ficam as sedes dos três Poderes do Estado
OESP, 27/08/2008, Nacional, p.A6.
A gente não vai aceitar limite de arrozeiro
Na véspera da sessão do STF sobre Raposa Serra do Sol, representantes dos 18 mil índios que vivem na reserva avisam que não deixarão de ocupar nenhuma área, mesmo que a Corte autorize a permanência de arrozeiros e agricultores brancos. A Polícia Federal recebeu reforço para monitorar a área nos próximos dias e a Força Nacional de Segurança está na região. "O STF pode tomar qualquer decisão que seja, mas aquela terra ali nós vamos continuar ocupando. Os povos indígenas não vão sair de lá, sendo a demarcação em área continua ou em ilhas. A gente não vai aceitar limite de arrozeiro ou de alguém que queira limitar nossa terra", disse o coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza
O Globo, 27/08/2008, O País, p.16.
Coronel vê risco de surgir "nação étnica" na fronteira
Gélio Fregapani disse conhecer como poucos o Estado de Roraima. Coronel reformado do Exército, foi um dos fundadores do Cigs (Centro de Instrução de Guerra na Selva), trabalhou por dez anos na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Disse que o Exército é "fervorosamente contra" a demarcação contínua da reserva. Apontado pela PF como um dos responsáveis por municiar os arrozeiros que atacaram índios, disse que, se isso tivesse ocorrido, a PF não estaria mais na região. "Esse pessoal não pode competir comigo". "A demarcação contínua de uma grande área indígena, com diferentes etnias e culturas, provoca a criação de algo parecido com o Curdistão, uma nova nação étnica separada dos países. Se for em ilhas, não tem problema nenhum", diz em entrevista
FSP, 27/08/2008, Brasil, p.A6.
Relator vota pela demarcação contínua da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol
O voto do ministro Carlos Ayres Britto destacou a regularidade do laudo antropológico que fundamentou a demarcação da Raposa Serra do Sol, bem como da Portaria 534/05, do Ministério da Justiça, que estabeleceu os limites territoriais da área. O processo de julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Menezes de Direito. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse que a conclusão desse caso deverá ocorrer ainda neste semestre
Notícias Socioambientais/ISA, 27/08/2008.
PF está pronta para cumprir o que o Supremo determinar, afirma Tarso
Defensor da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que a Polícia Federal está mobilizada para garantir a decisão do STF, "seja qual for". "Não será por falta de ação civilizada, técnica e qualificada da PF que algum tipo de decisão do STF vai deixar de ser cumprida", disse. Tarso entende que a revogação do decreto de demarcação da área indígena pode causar confusão sobre a situação demarcatória em geral, que já estava pacificada no País. "Nós achamos que, se for determinada a descontinuidade, isso poderá abrir um contencioso infinito em relação a outras demarcações que foram feitas", opinou Tarso
OESP, 27/08/2008, Nacional, p.A6.
STF deve decidir por meio-termo em disputa entre índios e arrozeiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje a extensão e o formato da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Os ministros do STF tentam costurar uma decisão que não desagrade muito aos índios e também aos arrozeiros. O relator do caso, Carlos Ayres Britto, chegou a afirmar que, "às vezes, a decisão contraria as duas partes". A tendência da corte é modificar a demarcação contínua, excluindo algumas áreas do território. O Supremo não deverá manter a área de forma contínua, mas também não deverá cancelar o decreto em sua totalidade ou isolar os índios em "ilhas". Na visão de alguns ministros, há sinais de que o assunto não está totalmente amadurecido e, portanto, existe a hipótese de um pedido de vista durante a sessão, o que adiaria a conclusão do julgamento
OESP, 27/08/2008, Nacional, p.A4; FSP, 27/08/2008, Brasil, p.A4.