O território é do Brasil

Data de publicação: 
17/12/2008
Fonte: 
Veja

"Graças ao voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, até agora acompanhado pela maioria de seus colegas, foi dado um basta ao frenesi demarcatório da Funai. Direito fez dezoito recomendações que se tornaram regras e serão seguidas na definição de novas reservas. Elas significam o resgate de princípios constitucionais. O primeiro deles é que os índios não são donos das reservas. Elas são da União. O Supremo resolveu que só podem ser demarcadas áreas já ocupadas por índios em 1988, quando a Constituição foi promulgada. A decisão liquida, assim, a "teoria do indigenato", que postulava que, se a terra tivesse pertencido a uma etnia séculos atrás, continuaria a ser dela. A corte proibiu o aumento das reservas existentes, pondo fim ao drama de fazendeiros que corriam o risco de ter suas propriedades devoradas por aldeias em expansão", matéria de Leonardo Coutinho
Veja, 17/12/2008, p.117.