Detalhamento das condições para terra indígena será foco de julgamento no STF

Data de publicação: 
12/12/2008
Fonte: 
FSP

Após indicar que a Terra Indígena Raposa/Serra do Sol deve ter sua demarcação mantida de forma contínua, o foco do STF a partir de agora estará voltado às "condições" que serão fixadas no final do julgamento. Tais ressalvas, propostas por Carlos Alberto Menezes Direito, ainda serão discutidas pelos ministros quando o debate for retomado. Não para qualquer alteração, mas para "especificar" o que ele quis dizer em seu voto. Serão elas, segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, as diretrizes a serem seguidas nas demarcações de terras indígenas. Para a Funai, contudo, os 18 pontos apresentados por Direito não são inéditos nem vão representar mudanças, já que eles estão previstos em portarias e decretos do Ministério da Justiça e também em artigos da Constituição. A exceção é a condição de que fica vedada a ampliação de terras já demarcadas
FSP, 12/12/2008, Brasil, p.A7.