Terra Indígena Raposa Serra do Sol
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Debate sobre reserva em RR acaba em bate-boca
Debate sobre reserva em RR acaba em bate-bocaBate-boca, críticas ao Supremo Tribunal Federal e aplausos para a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Assim foi o debate, ontem, em São Paulo, promovido por uma associação de universitários da PUC. O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) sustentou que "a soberania nacional está ameaçada se for mantida a reserva em terras contínuas na fronteira de Roraima". "O decreto do presidente Lula sobre a reserva é nulo, porque os levantamentos sobre a região foram fraudados", disse. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) discordou: "A Raposa é uma questão fundiária. Ali não tem nenhum problema de segurança". A procuradora do Ministério Publico Federal Ana Lúcia Amaral disse que não entende porque o STF vai julgar de novo um assunto que já transitou em julgado. "Dois ministros já anteciparam seu voto. Tudo isso é muito estranho"
OESP, 10/06/2008, Nacional, p.A9.
Estado não tem área mais produtiva para plantio de arroz, diz secretário
Não há outro local no Estado com as mesmas condições produtivas da área em que é plantado o arroz em Roraima, ao sul da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, afirma o secretário adjunto de Planejamento de Roraima, Jaime de Agostinho. Para o secretário, o maior dos problemas não é a contigüidade da reserva com a faixa de fronteira, mas o bloqueio do acesso ao potencial econômico da região, causado pela alocação geográfica da terra indígena. Paulo Santilli destaca, no entanto, que argumentos econômicos sempre foram usados contra demarcações no local. "O fim do garimpo ilegal e da produção pecuária dentro da região indígena não comprometeram a vida econômica do Estado", afirma
OESP, 09/06/2008, Nacional, p.A8.
Modelo de demarcação divide RR
No debate sobre manter ou não a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), o ponto mais polêmico é a influência do seu formato - em área contínua ou em ilhas - na sobrevivência dos 19 mil índios que habitam a área. Para a Funai e boa parte dos índios, principalmente os ligados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), o modelo atual é fundamental para a preservação da cultura. A presença do branco é defendida pela Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima (Sodiurr). O plantio de arroz atrai o interesse do governo de Roraima, que chegou a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de remarcação que reduziria a reserva em quase 10%. A questão será julgada pelo STF nos próximos meses
OESP, 09/06/2008, Nacional, p.A8.
Exército teme pela fronteira
Um dos argumentos usados para evocar a presença de não-índios na região é a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol na fronteira com a Venezuela e a Guiana. Em abril, o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, criticou a política indigenista, dizendo que era uma ameaça à soberania. Já o antropólogo da Funai Paulo Santilli alega que, pelo fato de as terras serem da União, não há restrições de mobilidade das Forças Armadas, que contam com três pelotões de fronteira na área. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defende tese semelhante: "As terras pertencem à União"
OESP, 09/06/2008, Nacional, p.A8.
Raposa: demarcação deve ser decidida em agosto
A discussão sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) só deverá chegar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre. O ministro Gilmar Mendes, presidente STF, afirmou sexta-feira, no Rio, que o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, recebeu novos documentos sobre o assunto. Em palestra, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a manutenção de terras indígenas tem sido uma forma de garantir a preservação ambiental: "É notório que as reservas indígenas têm sido também uma forma de preservação do meio ambiente. É fácil fazer a verificação, se fizermos a devida comparação entre territórios indígenas e outras áreas de quão intensa tem sido a preservação"
O Globo, 31/05/2008, O País, p.12; OESP, 31/05/2008, Nacional, p.A6; FSP, 31/05/2008, Brasil, p.A8.
'Política indigenista é incoerente', diz governador de RR
O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), classificou ontem a política indigenista do governo Lula de "inconseqüente, incoerente e irresponsável", em palestra para militares no Clube da Aeronáutica, no Rio. Para ele, o governo federal não tem condições de garantir a cidadania dos índios e cede a pressões internacionais para demarcar áreas de reserva junto à fronteira. "Essa política equivocada de demarcação de áreas indígenas esvaziando as fronteiras é um risco à soberania nacional. Índio não precisa de terra e sim de condições de vida". Segundo ele, há centenas de ONGs internacionais na região. "A Funai é um órgão para servir às ONGs e luta pela demarcação para justificar sua existência"
OESP, 30/05/2008, Nacional, p.A13; O Globo, 30/05/2008, O País, p.4.
Embargo à terra de líder arrozeiro não sai do papel
Anunciado há mais de duas semanas pela direção do Ibama, o embargo à fazenda de Paulo Cesar Quartiero na Terra Indígena Raposa/Serra do Sol (RR) não saiu do papel. "Até agora não [embargaram]. A situação está normal. Até procurei o processo aqui no Ibama de Boa Vista. Não encontrei. Está lá por Brasília", disse Quartiero. O Ibama informou, na semana passada, que devido à "tensão" na Raposa/Serra do Sol, a operação de apreensão de equipamentos da fazenda de Quartiero havia sido adiada. Procurado ontem para falar sobre a data da operação, o órgão não respondeu.
Presidente do STF aponta ausência do Estado na área
O ministro Gilmar Mendes disse ontem que a ausência do Estado foi um ponto que chamou sua atenção na visita que fez, na semana passada, à região da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. A demarcação contínua da área é alvo de questionamento no tribunal. "Senti a ausência do poder público na região, o que talvez seja responsável pelos conflitos", disse o presidente do Supremo
FSP, 27/05/2008, Brasil, p.A8.
Mangabeira critica política indigenista
"O Estado de Roraima tem o direito de gozar de todas as condições de uma vida vigorosa e independente dentro da federação. Temos a obrigação de repensar as diretrizes de nossa política indigenista. O Brasil reserva 13% de seu território e mais de 20% da Amazônia aos indígenas. Uma generosidade louvável. Mas, paradoxalmente, nega aos índios instrumentos e oportunidades da atividade econômica. Muitas vezes, por isso, estão afundando na depressão, no suicídio, no alcoolismo e na desagregação moral e social. Temos a obrigação de concertar isso.
Presidente do STF diz que julgamento deve ser em junho
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse sexta-feira que o julgamento das ações que contestam a demarcação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol (RR) deve acontecer no final de junho ou, no máximo, início de agosto. "Estou convencido de que o tribunal tem em mãos um caso peculiar. Pela primeira vez vai se pronunciar, sob a Constituição Federal de 1988, acerca da soberania indígena, da presença ou não de militares [nessas áreas] e sobre o dever/poder do Estado nessa situação", disse.