Defensora da demarcação contínua diz que, se STF mantiver arrozeiros em reserva, indicará ao País que avaliza invasões

A advogada especializada em direito socioambiental Ana Valéria Araújo apóia a manutenção da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol de forma contínua. Para a secretária-executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos, "os interesses contrários não vão desistir facilmente", mas ela adverte: "Negociar qualquer direito dos índios é inconstitucional."

A sra. é favorável ou contra a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol de forma contínua?

Sou favorável à manutenção como foi demarcada, contínua. É a forma necessária para garantir os direitos dos índios, como determina a Constituição.

A decisão do Supremo Tribunal Federal servirá de parâmetro para outras áreas indígenas no País?

Com certeza. Se decidir que a área não foi demarcada corretamente, ou que se tem de demarcar em ilhas, abre precedente bastante complexo para revisão de outras áreas em que a situação é tranqüila. Se for ratificado o entendimento de que a demarcação foi feita corretamente, reafirma a disposição do Estado de manter o reconhecimento dos direitos indígenas nos moldes da Constituição.

Ainda há risco de conflito?

O risco de conflito permanece, porque os interesses contrários à manutenção da demarcação da terra indígena se articularam. Os interesses contrários não vão desistir facilmente desse pedaço de terra. Os índios também estão convencidos de que têm direito e vão tentar conseguir que ele seja garantido. A gente espera que o STF não mantenha os arrozeiros, pois sinalizaria, para o País, que é possível invadir terra indígena porque o Supremo garante. Seria porta aberta para novos conflitos, não só em Roraima.

Muitos adversários da demarcação vêem uma questão de segurança nacional envolvida.

Esse argumento já está superado. É trazido à tona toda vez que se quer diminuir direitos dos índios. São terras públicas, a União tem todo direito e obrigação de atuar ali. As Forças Armadas podem atuar normalmente. É uma falsa questão.

É possível se chegar a um acordo entre fazendeiros e índios?

Não é possível fazer acordo sobre direitos. Negociar qualquer direito dos índios é inconstitucional. Se acordo é dar um pedaço de terra para cada um, ele não existe, é ilegal, inconstitucional.

OESP, 26/08/2008, Nacional, p. A4.