Terra Indígena Raposa Serra do Sol
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Destino de reserva sai esta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve pôr um ponto final quarta-feira na polêmica sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Os ministros vão decidir se homologam a demarcação de forma contínua da área de 1,67 milhão de hectares, onde vivem 19 mil habitantes - dos quais apenas pouco mais de uma centena não são índios. O governo de Roraima defende a criação de ilhas na reserva, para permitir a permanência de produtores de arroz. Na quarta-feira, será julgada a ação proposta há mais de três anos pelos senadores Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB), ambos de Roraima
O Globo, 25/08/2008, O País, p.8.
30 ações contestam demarcação
Existem cerca de 30 ações no Supremo Tribunal Federal contestando a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. A que deve ser julgada nesta quarta-feira é a ação nº 3388, apresentada pelo senador Augusto Botelho. O relator desta ação - e de todas as outras referentes a essa questão - é o ministro Carlos Ayres Brito. Em 2005, quando o senador pediu a suspensão imediata da demarcação, o relator negou. A decisão de quarta-feira deve nortear o comportamento dos ministros na análise das outras ações. Existe a possibilidade de o resultado do julgamento influenciar outras disputas relacionadas à demarcação de terras indígenas. Na terça-feira, representantes de comunidades indígenas vão se reunir em Brasília para um ato em defesa das atuais linhas de demarcação da reserva. Na quarta, devem se concentrar diante do STF
OESP, 24/08/2008, Nacional, p.A12.
Índios aguardam decisão do STF e PF reforça efetivo
As forças de segurança estão de prontidão em Roraima. O receio é de uma onda de violência na Terra Indígena Raposa Serra do Sol a partir de quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal julgará a demarcação da reserva. O ponto que desperta maiores cuidados é a Vila Surumum - onde estão se concentrando índios favoráveis à manutenção dos atuais limites da reserva, índios que desejam mudanças e arrozeiros. O Conselho Indigenista de Roraima, que lidera o movimento pela demarcação da reserva em área contínua, pretende reunir mil índios na vila. Sobre a ponte de acesso à vila, o fazendeiro Paulo César Quartiero pretende realizar um evento religioso. A Sociedade dos Índios Unidos de Roraima, organização defensora da permanência de não-indígenas na reserva, também pretende reunir seu pessoal na vila
OESP, 24/08/2008, Nacional, p.A12.
Prevendo conflito, governo reforça a segurança em RR
A proximidade do julgamento da demarcação da Raposa/Serra do Sol levou o governo a reforçar o efetivo policial na região. Segundo informações do serviço de inteligência, teriam chegado na região nos últimos dias jagunços vindos de Boa Vista e de outros Estados do Norte. Eles estariam circulando pela área da terra indígena em cerca de cem motocicletas para monitorar os índios favoráveis à demarcação contínua e estudar possíveis alvos de ataque. O governo montou uma sala de situação, que se reuniu anteontem. Membros do governo ficaram preocupados com a situação exposta. Pessoas ligadas aos arrozeiros estariam até espalhando bombas caseiras em pontos da reserva já pensando em tática de resistência. Os arrozeiros negam
FSP, 23/08/2008, Brasil, p.A12.
CNBB vê risco de confronto na Raposa Serra do Sol
A CNBB alertou ontem o governo sobre os riscos de conflito armado na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da demarcação da área. A CNBB pediu o envio de tropas federais ao local. A entidade defende a demarcação em área contínua. "O barril de pólvora está formado e qualquer que seja a decisão do Supremo haverá resistência", disse o vice-presidente da CNBB, d. Luiz Vieira. Na quarta-feira, o STF decide se mantém a demarcação da reserva em área contínua, como prevê decreto do governo, ou se divide a terra em ilhas, para manter no local povoados e plantadores de arroz
OESP, 22/08/2008, Nacional, p.A12.
Relator da ONU chega a Roraima e nega pressão contra Supremo
O relator especial da ONU para Direitos Indígenas, James Anaya, visitou ontem o epicentro do conflito entre índios e fazendeiros na Terra Indígena Raposa/Serra do Sol (RR). Ele foi recebido por cerca de 700 índios ligados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), que lidera o movimento pela retirada dos não-índios da área. Anaya recebeu um relatório detalhado da violência sofrida pelos índios nos últimos anos. Os indígenas favoráveis à revisão da demarcação da Raposa Serra do Sol criticaram a visita do relator da ONU. "Nós não fomos convidados para participar desse encontro", disse o tuxaua José Brazão de Braga, membro da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima. Anaya disse que não tem intenção de influenciar a decisão do Supremo sobre a demarcação da terra indígena
OESP, 21/08/2008, Nacional, p.A13; FSP, 21/08/2008, Brasil, p.A9.
Índia Wapixana quer fazer no STF defesa oral de área
Primeira índia a se formar em direito no país, a wapixana Joênia Batista de Carvalho protocolou pedido para ser a primeira advogada índia a defender oralmente uma causa no Supremo Tribunal Federal, no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, marcado para o dia 27. Joênia pretende caracterizar como "racistas" as contestações ao modelo contínuo da demarcação da reserva, adotado por decreto presidencial. "Não há como entenderem que a terra indígena em área de fronteira representa uma ameaça à segurança nacional, a não ser por um discurso racista. É como se os arrozeiros fossem mais brasileiros do que nós", afirma
FSP, 21/08/2008, Brasil, p.A9.
Para jurista, Jobim atua para rever demarcação
O jurista Dalmo Dallari apontou ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, como um dos principais articuladores do processo de resistência à demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Ele também disse que o presidente do STF, Gilmar Mendes, não deveria participar do julgamento dessa questão porque "não será um juiz isento". As afirmações foram feitas durante um ato de solidaridade aos índios de Roraima, realizado em São Paulo pelo coletivo Makunaima Grita. A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha lembrou que, quando Mendes dirigia a Advocacia-Geral da União, ele defendeu o governo contra pessoas que tentavam ocupar áreas do Parque Indígena do Xingu. "Na época ele dizia que não se podia fazer ilhas no parque porque isso descaracterizava toda a vida cultural dos indígenas". E acrescentou: "Dependendo da decisão do Supremo, todas as demarcações no País podem ser revistas"
OESP, 21/08/2008, Nacional, p.A13.
Julgamento sobre reserva vai virar referência, diz STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que o julgamento sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), prevista para a próxima semana, poderá servir de exemplo para outras áreas indígenas do País. Segundo ele, é a primeira vez, desde 1988, que o STF tem um caso "tão complexo" relativo ao problema para julgar. "Não há apenas a questão da Raposa Serra do Sol. Acho que serão fixadas orientações gerais sobre os critérios de legitimidade para o procedimento administrativo", afirmou o ministro. Mesmo reconhecendo que existe uma "situação de grande instabilidade na região", o presidente do STF não acredita em conflitos, seja qual for o desfecho do julgamento
OESP, 19/08/2008, Nacional, p.A7.
Raposa Serra do Sol
O relator da ONU para os Direitos Humanos dos Povos Indígenas vai acompanhar, em 27 de agosto, o julgamento do STF sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat disse que a área foi definida por laudo antropológico e "não pode ser desconstituída por considerações geopolíticas ou econômicas"
O Globo, 15/08/2008, Panorama Político, p.2.