O Relator Especial sobre a situação dos Direitos Humanos e liberdades fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, apresentou, no dia 12 de maio de 2009, observações especiais sobre a situação dos povos indígenas da Comunidade de Charco la Pava, com relação à implementação de uma Usina Hidrelétrica no seu território, localizado no noroeste do Panamá.

O documento reúne uma importante compilação das normas internacionais sobre os direitos dos povos indígenas, aplicáveis em casos de exploração do potencial hidrelétrico dentro de terras indígenas ou que impacta diretamente em terras e povos indígenas.  

Vale a pena destacar do documento as referências sobre a responsabilidade do Estado e o papel das empresas privadas nos processos de consulta e consentimento livre, prévio e informado com os povos indígenas, assim como as diferenças sobre os processos de participação cidadã (como as audiências públicas dentro do processo de licenciamento ambiental) , e do cumprimento da obrigação de consulta específica aos povos indígenas, já que o Estado tem a responsabilidade de garantir os direitos fundamentais desses povos.

Finalmente, o relatório inclui recomendações referentes não só ao processo de consulta anterior à implementação do empreendimento, como também elementos sobre as consultas referentes aos processos de indenização por danos, e medidas de mitigação e participação dos povos indígenas nos benefícios do aproveitamento hidrelétrico que os afeta. Todos elementos fundamentais a serem levados em consideração quando da execução das obras.

O dia 17 de junho de 2009, a CIDH decretou Medidas Cautelares solicitando a suspenção da construção da mencionada obra até receber contestação do governo de Panama sobre a denuncia de violação de direitos humanos dos povos indígenas atingidos pelo empreendimento.

Abaixo você pode conferir o documento de observações do Relator, a resposta do Panamá e carta da CIHD sobre Medidas Cautelares.