No Suriname

Em setembro de 2007, a Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH - condenou o Suriname por desconhecer direitos fundamentais do povo tribal Saramaka, na aprovação da construção de uma hidrelétrica que afeta suas terras tradicionais. Entre os principais direitos alegados na ação que foram reconhecidos pela Corte encontra-se o direito de consulta prévia sobre medidas administrativas para efeitos de autorização e construção da obra em território Saramaka.

 

O povo Saramaka do Suriname é um tipo de povo tribal equivalente aos povos quilombolas no Brasil.

 

Veja abaixo a íntegra da decisão da Corte de novembro de 2007 e a decisão de interpretação de agosto de 2008.

 

AnexoTamanho
CIDH Saramaka vs Suriname Derecho Consulta- Consentimiento399.48 KB
Sentença_Interpretação_CIDH Saramaka vs Suriname.pdf128.95 KB