No dia 24 de agosto de 2011 o Congresso do Peru aprovou a Lei de Consulta Prévia que detalha os procedimentos da obrigação do Estado peruando a consultar os povos indígenas sobre todas as decisões administrativas ou legislativas que os afetem diretamente.
A lei foi aprovada por 113 legisladores do Congresso unicameral peruano, de 130 membros, sem abstenções nem votos contrários, em uma sessão pública do Parlamento.
A ausência de uma legislação a favor dos indígenas foi a origem dos graves confrontos de junho de 2009 que deixaram 34 mortos - 24 policiais e 10 indígenas - na cidade amazônica de Bagua durante o governo anterior do conservador Alan García.
A continuação, confira o o texto da nova lei peruana na sua integra: