Chile é um dos últimos países da América do Sul em ratificar a Convenção 169 da OIT, organização que foi notificada oficialmente apenas o dia 18 de setembro de 2008, razão pela qual a mencionada norma internacional somente entrará em vigor em 18 de setembro de 2009. Apesar disso, os movimentos indígenas do Chile já vem reivindicando a aplicação desta norma para fazer valer o direito de consulta prévia de medidas legislativas. O primeiro caso no qual se pretende aplicar a convencao é a reforma de um dispositivo constitucional que trata de direitos territoriais dos povos indígenas.

Em visita realizada ao Chile durante o mês de abril de 2009, o relator especial para direitos indígenas das Nações Unidas, James Amaya se manifestou especificamente sobre o direito de consulta de matérias legislativas, indicando as condições mínimas a serem observadas pelos parlamentos em casos como esses. Veja anexo a integra do documento mencionado.