Equador começa a reivindicar a aplicação do direito de consulta prévia sobre medidas legislativas. A CONAIE apresentou o 17 de março de 2009 demanda de inconstitucionalidade contra a lei de mineração por ausência de consulta prévia com os povos indígenas. 

A Corte Constitucional do Equador é uma das instituições criadas pela nova Constituição Política aprovada recentemente, teremos que esperar o pronunciamento desta nova corte sobre o tema. Em anexo está o texto completo da demanda apresentada pela organização indígena.