Na Bolívia existem duas leis - a de nº 29033 e a de nº 3058 - bem como jurisprudência sobre o tema, que consiste na Sentença nº 0045 do Tribunal Constitucional. Vale a pena mencionar que a Bolívia ratificou uma nova Constituição Política em Janeiro de 2009 a qual inclui variados novos direitos aos povos indígenas, por isto as lei apresentadas em baixo devem ser harmonizadas com a nova Carta (ver novo texto constitucional em: http://www.presidencia.gob.bo/leyes_decretos/constitucion_estado.asp). 
Veja abaixo os anexos, nessa ordem.
ext-align: justify;"> 
Para uma análise comparada completa veja o item Consulta Prévia e Empreendimentos na América do Sul.