Consulta livre, prévia e informada na Convenção 169 da OIT

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Colômbia

As experiências de regulamentação da consulta prévia na Colômbia podem ser conferidas nos anexos abaixo.
 
Veja análise de legislação comparada no item Consulta Prévia e Empreendimentos na América do Sul.
 

AnexoTamanho
Decreto nº 1397 de 1996 Regulamentação Mesa Nacional de Consertação84 KB
Decreto nº 1320 de 1998 REgulamentação Consulta Prévia85 KB
Proposta sobre projeto de lei de Consulta Prévia abril de 2008337.5 KB
Demanda contra Lei de desenvolvimento rural por falta de consulta prévia perante Corte Constitucional Maio 2008269.5 KB

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Experiências sobre Consulta Prévia na América do Sul

  • Na Bolívia
  • Na Colômbia
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