Cronologia

1999

Governo de Roraima impetra mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de anulação da Portaria nº 820/98.

Concedida liminar parcial ao mandado de segurança do governo de Roraima

2002

STJ nega pedido do mandado de segurança 6210/99, impetrado pelo governador de Roraima e que solicitava a anulação da Portaria 820/98.

2003

Em abril, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) lança campanha pela homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.

Em junho, o ministro da Justiça Marcio Thomas Bastos visita a região e anuncia que a decisão sobre a homologação será rápida. Em dezembro, ele afirma que a homologação sairá em janeiro de 2004.

Em novembro, organizações indígenas Arikon, Alicidir e Sodiur lançam carta-manifesto contra a homologação da TI em área contínua, defendida pela Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O documento também critica as ações do MPF (Ministério Público Federal), que visam fechar cem casas comerciais no município de Pacaraima. Conforme a carta, a recomendação da CDH não atende às necessidades da maioria dos indígenas, mas aos interesses do CIR (Conselho Indígena de Roraima), com o respaldo da Igreja Católica e da Diocese de Roraima.

2004

Em janeiro, em protesto contra a homologação os arrozerios instalados na Terra Indígena, acompanhados de índios que defendem a homologação fracionada e não contínua, sob o comando de Paulo Cesar Quartiero, empreendem ações intimidatórias: invadem a sede da Funai em Boa Vista, destroem a missão Surumu, fazem padres de reféns e fecham estradas e pontes.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebe os autos do processo impetrado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra a criação dos municípios de Uiramutã e de Pacaraima, alegando que ambos foram instituídos dentro de reservas indígenas demarcadas pela União.

Em março, o juiz Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima, defere liminar que suspendeu parcialmente os efeitos da Portaria 820/98, do Ministério da Justiça. O Instituto Socioambiental e o Conselho Indígena de Roraima (CIR) entram com recurso em nome de quatro comunidades indígenas – Cantagalo, Maturuca, Camará e Imbaíba, centros regionais representativos de outras comunidades da região – contra a deferição da liminar. Ainda em março, o CIR apresenta à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, EUA, petição com denúncias de violação aos direitos indígenas no Brasil.

2005

Em janeiro, a ministra Ellen Gracie, do STF, suspende em liminar o processo de demarcação da Reserva Raposa-Serra do Sol.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) extingue todas as ações que contestavam a demarcação.

O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, assina a Portaria nº 534 em 13 de abril (publicada no DOU no dia 15)ratificando, com ressalvas, a declaração de posse permanente dos grupos indígenas Ingarikó, Makuxi, Taurepang, Wapixana e Patamona sobre a TI. As ressalvas excluíram da TI Raposa-Serra do Sol: I) a área do 6º Pelotão Especial de Fronteira (6º PEF), no município de Uiramutã, Estado de Roraima; II) os equipamentos e instalações públicos federais e estaduais atualmente existentes; III) o núcleo urbano atualmente existente da sede do município de Uiramutã, no Estado de Roraima; IV) as linhas de transmissão de energia elétrica; V) os leitos das rodovias públicas federais e estaduais atualmente existentes. A portaria determina que os ocupantes não-indígenas deverão ser retirados no prazo de um ano.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina Decreto s/nº. em 15 de abril, homologando a demarcação da TI, e determina que "o Parque Nacional do Monte Roraima é bem público da União submetido a regime jurídico de dupla afetação, destinado à preservação do meio ambiente e à realização dos direitos constitucionais dos índios". O decreto assegura também a ação das Forças Armadas, para a defesa do território e da soberania nacionais, e da Polícia Federal, para garantir a segurança e a ordem pública e proteger os direitos constitucionais indígenas, na Tërra Indígena.

A Polícia Federal inicia em 17 de abril a Operação Upatakon para garantir a efetivação da homologação.

Em protesto, rizicultores e índios contrários à homologação, interditam parte de uma rodovia federal em Roraima.

Em retaliação à homologação, um grupo de índios da etnia macuxi faz reféns quatro agentes da Polícia Rodoviária Federal. Índios ligados à Sodiur (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima) condicionam a libertação dos reféns à revogação da homologação.

O presidente da Funai publica a Portaria nº 671, em 13 de maio, na qual cria uma Comissão Técnica para dar continuidade ao procedimento indenizatório pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé instaladas por ocupantes não-índios na TI.

Nesse mês de maio, um incêndio destrói parcialmente a ponte que dá acesso à aldeia Maturuca, na Reserva Indígena Raposa-Serra do Sol. A Polícia Federal acredita que o incêndio tenha sido criminoso.

Em junho, arrozeiros e índios contrários à homologação bloqueiam um trecho da rodovia BR-174, na região de Boa Vista (RR). Em setembro, alguns dias antes da festa de homologação, incentivados por políticos e fazendeiros locais, cerca de 150 índios ligados à Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiur) invadiram e incendiaram o Centro de Formação e Cultura da Vila Surumu, na Raposa-Serra do Sol, a 230 km de Boa Vista.

2006

Em janeiro, o advogado Luiz Valdemar Albrecht questiona o laudo antropológico que identifica e demarca a Raposa-Serra do Sol. De acordo com Albrecht, a portaria calculou que a área era de 1.743.089 hectares e, no decreto presidencial, a extensão territorial passou para 1.747.474 hectares.

Dois produtores de arroz da região de Normandia protocolam duas ações possessórias junto à Justiça Federal para garantir sua permanência na Terra Indígena.

A Justiça Federal em Roraima concede liminar de reintegração de posse da Fazenda Viseu à antiga proprietária, a empresa Itikawa Indústria e Comércio Ltda. A área em litígio tem aproximadamente 2,2 mil hectares e está localizada próxima a uma comunidade onde vivem 90 índios da etnia Macuxi, no baixo Surumu.

Em fevereiro, a Fundação Nacional do Índio (Funai) informa que o ministro do STF Carlos Ayres Britto reafirmou a medida liminar que passa o julgamento das ações de reintegração de posse na Terra Indígena Raposa-Serra do Sol para sua competência. A decisão também suspende a ação que dava reintegração de posse da Fazenda Viseu à empresa Itikawa Indústria e Comércio Ltda, concedida pelo juiz Hélder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima.

Em março, o Conselho Indígena de Roraima – CIR – recebe denúncia do Centro de Formação e Cultura Raposa-Serra do Sol informando que seis homens armados invadiram a aldeia Cumanã I.

Em abril, o governador de Roraima, Ottomar Pinto, pede ao STF para adiar a desintrusão e pede liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a expulsão, até que o Judiciário julgue o mérito de processos que questionam a legalidade da demarcação da TI.

O STF nega, por unanimidade, provimento ao Agravo Regimental em Petição (PET nº 3.388), proposta pelo senador Augusto Botelho (PDT-RR) pedindo a suspensão da Portaria nº 534/05, que demarcou a Reserva Indígena Raposa-Serra do Sol e o decreto que homologou a demarcação.

Publicada Portaria nº 449 que cria a Comissão de Pagamento para realizar o procedimento indenizatório pelas benfeitorias derivadas de boa fé da ocupação de não-índios na TI. Fixa prazo de 30 dias para realização dos trabalhos e entrega do relatório de pagamentos.

Encerra-se o prazo para saída de não-índios da Reserva Raposa-Serra do Sol. Em 25 de abril, a Polícia Federal começa a entrar nas fazendas dos arrozeiros localizadas no chamado "cinturão de arroz". É a Operação Upatakon II e o objetivo é fazer o levantamento das benfeitorias existentes nessas fazendas para que os proprietários possam ser indenizados e retirados da Terra Indígena.

Em maio, depois de sete dias na região da Vila Surumu, os 260 policiais federais concluíram a Operação Upatakon II, na Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, dando apoio aos técnicos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e Funai (Fundação Nacional do Índio) que realizaram levantamento nas propriedades.

A Advocacia Geral da União (AGU) recorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o direito de permanência provisória na Terra Indígena Raposa-Serra do Sol dos arrozeiros até que seja julgado o mérito das ações.

Em junho, o juiz Helder Girão Barreto manda suspender quaisquer ações promovidas pela Funai e outros que visem retirar produtores de arroz das áreas que ocupam na Raposa.

Em julho, é publicada a Portaria nº 833 na qual o presidente da Funai cria comissão para realizar o recebimento das benfeitorias indenizadas na TI, cujas edificações foram consideradas de boa fé.

Em setembro, lei municipal cria o distrito de Surumu e amplia a área urbana da sede do município de Pacaraima surpreendendo lideranças que habitam as terras indígenas São Marcos e Raposa-Serra do Sol. Entendem que é inconstitucional.

2007

Em fevereiro, o prefeito de Pacaraima, o rizicultor Paulo César Quartiero tem seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral de Roraima, acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2004. Segundo denúncia do Ministério Público, ele teria comprado votos ao doar uma lavoura de arroz à comunidade indígena do Contão.

Termina em 30 de abril o prazo dado pela Funai para que os moradores não-índios da Raposa- Serra do Sol desocupem pacificamente a região, demarcada pelo governo federal como reserva indígena. Mas produtores de arroz e parte da população não-índia não deixa o local.

Em maio, os produtores de arroz ganham no STF o direito de permanecer nas suas áreas até que seja julgado o mérito da ação que determinou a retirada de não-índios da Reserva Raposa-Serra do Sol. A decisão do STF proíbe a Funai de promover a retirada dos produtores ou realizar quaisquer ações intimidatórias, até que a palavra final da Justiça seja dada.

Liminarmente, o ministro do STF, Carlos Ayres Britto, manda sobrestar, até julgamento do mérito, a desocupação da área ocupada pela Itikawa Indústria e Comércio, por Ivalcir Centenaro, por Luiz Afonso Faccio, por Nelson Massami Itikawa e Paulo César Quartiero.

Liminar emitida pela Justiça garante permanência de doze plantadores e de uma empresa de arroz até o julgamento da ação contra a demarcação da Raposa- erra do Sol.

Em junho, o STF nega mandado de segurança impetrado por produtores de arroz e pecuaristas que ocupam a Raposa-Serra do Sol e derruba a liminar que lhes garantia a permanência na área. O julgamento permite que a Funai os remova do local se eles não obtiverem outras liminares judiciais.

Em julho, o coordenador regional do CIR (Conselho Indígena de Roraima), Nelino Galé, que está à frente do grupo que tomou posse da fazenda União, disse que a ação faz parte de um plano de apropriação já que o processo de retirada dos não-índios, realizado pelo governo federal, está muito lento.

A Superintendência da Polícia Federal em Roraima dá início ao inquérito policial que vai investigar a denúncia feita pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sobre uma operação de guerra que estaria sendo preparada para retirar os não-índios da Raposa-Serra do Sol.

Em agosto, a ONU ameaça intervir em defesa da Raposa-Serra do Sol. A organização pede providências ao gtoverno federal para que expulse os não-índios da reserva.

Em setembro, com vistas à proposição de uma Ação Cível Originária, o Estado de Roraima ajuíza no STF Ação Cautelar (AC 1794) contra a União e a Funai, pedindo a suspensão, em parte, da Portaria nº 534/2005 do Ministério da Justiça e do Decreto Presidencial de 18 de abril de 2005, que tratam da ampliação e demarcação da Raposa-Serra do Sol.

Lideranças de oito organizações indígenas que atuam na área da Raposa-Serra do Sol assinaram acordo com o governo federal em Brasília prometendo não se envolverem na retirada de não-índios ainda presentes na reserva e de manter convivência pacífica entre as etnias ali residentes.

Forças Armadas resistem em dar apoio à PF para a retirada dos brasileiros não-índios da Raposa-Serra do Sol.

Em novembro, a bancada de Roraima no Congresso se reúne com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para resolver o impasse da Reserva Indígena Raposa-Serra do Sol.

Em dezembro, a Funai e o Incra divulgam edital convocando ocupantes da Terra Indígena a deixar o local e buscar o reassentamento em outras áreas.

2008

Em janeiro, índios da Raposa-Serra do Sol bloqueiam a interligação da BR-401 e 433, no município de Normandia, a 161 km de Boa Vista. Um índio é preso durante o ato sob acusação de ter ferido um policial com uma flechada.

O CIR encaminha pedido de proteção à vida dos índios para a Organização das Nações Unidas (ONU).

Em fevereiro, depois de o STF ter negado recurso ao Estado de Roraima e ter mantido a homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, a Procuradoria do Estado anuncia que vai tentar nova ação contra a demarcação.

Em março, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete ao governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), repassar no prazo de 60 dias terras da União ao governo do Estado. No dia 30 de março, a PF chega à Raposa-Serra do Sol e inicia a Operação Upatakon III para tirar não-índios da reserva.

No dia 31, Quartiero é preso pela Polícia Federal por desacato e libertado algumas horas depois, mediante pagamento de fiança.

Em abril, 350 homens da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública chegam a Roraima para se juntar a outros 150 agentes que já estão em Boa Vista. Manifestantes contrários à homologação das áreas destróem pontes com dinamite e motosserras. A Polícia Federal se compromete a investigar a autoria dos ataques à comunidade.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, revela que o grupo de produtores de arroz que resiste em deixar a Terra Indígena, em Roraima, quer confronto e prepara bombas contra a ação da Polícia Federal.

Aproximadamente 50 indígenas chegam à Vila Surumu, entrada principal da Raposa-Serra do Sol, pintados para a guerra. Eles foram se unir aos manifestantes favoráveis à permanência de não-índios e arrozeiros na região.

Cerca de 100 manifestantes atacam, em 7/4, um posto da Polícia Federal, localizado em Pacaraima (RR). Fecham a fronteira entre o Brasil e a Venezuela com pneus e carros. De acordo com a polícia, índios e comerciantes que apóiam a permanência dos rizicultores na Reserva Raposa-Serra do Sol jogaram uma bomba caseira no posto e tentaram explodir um carro em frente ao local, mas os policiais conseguiram prender o homem que tentava tocar fogo no veículo. A Polícia Rodoviária Federal deve enviar uma equipe até a fronteira para tentar liberar a rodovia.

No dia 10 de abril, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) anuncia a ordem de suspensão, dada pelo STF, da Operação Upatakon III. O CIR declara que irá recorrer da decisão. O STF nega recurso impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU) contra a liminar que suspendeu a operação.

Em 15 de abril, o rizicultor Paulo César Quartiero é reconduzido ao cargo de prefeito de Pacaraima.

Em maio, dez índios são baleados por funcionários de Quartiero, enquanto construíam casas na aldeia ao lado da fazenda Depósito. No dia seguinte, o ministro Tarso Genro, da Justiça, visita a Raposa. Paulo Cesar Quartiero é preso e levado para a sede da PF em Brasília.

O governador Anchieta Júnior protocola ação junto ao STF para anular a demarcação da Raposa-Serra do Sol em área contínua e refazê-la em ilhas. Ibama vistoria a fazenda Depósito e multa Quartiero por crimes ambientais cometidos no valor de R$ 30 milhões e 600 mil. Procurador-Geral da Republica se declara favorável à Terra Indígena e a Funai decide entrar com ação junto com a PGR contra a ação do governador de Roraima.

As comunidades indígenas da TI Raposa-Serra do Sol pedem para entrar na ação popular defendendo a manutenção da demarcação, apoiadas pelo CIR e pelo ISA.