Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Notícias
Deputados articulam formação de comissão externa
Os deputados da bancada de Roraima estão promovendo reuniões para articular a criação de uma comissão externa da Câmara Federal para acompanhar o processo de retirada de não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O deputado Márcio Junqueira (DEM) disse que a proposta é evitar conflitos e excessos. "A bancada precisa fazer pressão para que duas Propostas de Emenda à Constituição que tratam de demarcação de terra indígena sejam apreciadas o mais rápido possível no Congresso". "Nossa ideia é apresentar um relatório ao Supremo com uma proposta de cronograma para a retirada com os custos de logística e de indenizações. Um planejamento para que a ação possa ser efetivada", disse o deputado Urzeni Rocha (PSDB)
Folha de Boa Vista, 02/04/2009, Política.
Senadores alegam que prazo para retirar não-índios é curto
"Não é correto fazer a retirada dessa forma apressada", disse o senador Augusto Botelho (PT). Segundo ele, o Governo Federal afirmou que reassentaria e pagaria indenizações justas aos moradores não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. "Estamos vendo que essa promessa não vai ser cumprida. Os agricultores serão muito prejudicados. Há um equívoco em retirar as pessoas em 30 dias é preciso dar um tempo mais digno para que cada família possa se preparar". O senador Romero Jucá (PMDB) também lamentou o prazo exíguo dado para a retirada e informou que sua proposta foi para que fosse concedido pelo menos 90 dias, o que permitiria que os produtores de arroz concluíssem a colheita da safra deste ano
Folha de Boa Vista, 02/04/2009, Política.
Presidente do TRF explica retirada
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Meguerian, está em Roraima para explicar aos agricultores, trabalhadores e índios que habitam a Terra Indígena Raposa Serra do Sol como será realizado o processo de desocupação dos habitantes não-índios da região. Ele disse que pretende conversar com todas as partes interessadas, para que a extrusão seja feita "de forma pacífica, rápida e em atendimento às perspectivas do Supremo Tribunal Federal, de ter toda a terra desocupada até o final de abril". "Conversarei esclarecendo e tranquilizando a todos, mas insistindo que a decisão judicial está aí para ser cumprida", enfatizou
Folha de Boa Vista, Cidades, 01/04/2009.
Arrozeiros questionam Supremo
Arrozeiros acusam o Supremo Tribunal Federal de cometer um equívoco ao determinar um prazo para desocuparem a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR). Eles deram entrada ontem a um mandado de segurança junto ao Supremo para questionar a validade da decisão proferida no último dia 19. O argumento utilizado pelo grupo é de que o que estava em pauta nos julgamentos era uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e que por sua vez não tinha os moradores da região como parte do processo. "Primeiro não fomos intimados a fazer parte da ação e, segundo, até o momento não fomos informados oficialmente de qualquer decisão", disse Paulo César Quartiero. Ainda conforme o documento, "nenhum ocupante de boa-fé será obrigado a retirar-se antes de receber a sua indenização e ter destinada uma nova área para seu reassentamento"
Folha de Boa Vista, Política, 01/04/2009.
Índios de RR irão atuar como agentes ambientais
O Ibama formou 60 agentes ambientais voluntários na comunidade do Maturuca, na Terra Indígena Raposa Serra do sol. O coordenador do CIR, Dionito José de Sousa, falou da importância desse momento para os povos indígenas, que ao final de mais de 38 anos de luta agora possuem o direito sobre suas terras. Ele disse que depois do dia 30 de abril os povos indígenas que vivem na Raposa Serra do Sol devem promover grandes festas em seis localidades diferentes para comemorar a desintrusão
CIR, 30/03/2009, Notícias.
PF reforça mobilização para retirar arrozeiros
A Polícia Federal vai deslocar mais homens para Roraima nos próximos dias. Eles deverão ajudar na operação de retirada dos arrozeiros instalados na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Conforme determinação do STF, todos os não-índios devem deixar a área até o dia 30 de abril. De acordo com informações do superintendente da PF em Roraima, José Maria Fonseca, o clima na região é tranquilo. De fato, os produtores de arroz estão deslocando para as cidades mais próximas suas principais e mais caras máquinas agrícolas. Nenhum deles, porém, acredita que será possível cumprir o prazo, anunciado na quarta-feira, pelo ministro Carlos Ayres Britto, do STF, em conjunto com o ministro da Justiça, Tarso Genro
OESP, 28/03/2009, Nacional, p.A17.
Mais 50 homens da Força Nacional de Segurança chegam para a desintrusão
O primeiro grande reforço da Operação Upatakon 3 da Polícia Federal chegou ontem a Roraima. Cinquenta soldados da Força Nacional de Segurança (FNS) se somam a outros 70 que já se encontram no Estado. Ainda existe a previsão de que mais homens da FNS desembarquem em Roraima nos próximos dias. Agentes da Polícia Federal também desembarcarão em breve em reforço à operação. De acordo com o comandante da Força Nacional, capitão Augusto Torquato, os soldados estão preparados para atuar em possíveis controles de distúrbios
Folha de Boa Vista, 27/03/2009, Cidades.
Governo de RR analisa terras para assentamento
O governador de Roraima Anchieta Júnior (PSDB) informou que está analisando a quantidade e localização de terras disponíveis para o reassentamento de moradores que serão retirados da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Ele disse acreditar que o Estado está apto a alocar as terras para os não-índios. Com relação a uma declaração do presidente do Instituto de Terras de Roraima, Pedro Paulino Soares, de que não haveria terra disponível para os produtores, Anchieta disse que a informação não procede. "Entre os 6 milhões de hectares repassados da União para o Estado pelo menos 80% já tem proprietários, mas os outros 20% podem ser avaliados para esse fim", argumentou
Folha de Boa Vista, 27/03/2009, Política.
Ibama multa fazendas da área em R$ 42 milhões
Três fazendas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) serão autuadas por explorar áreas não licenciadas e de proteção ambiental. O Ibama detectou 8.578 hectares de terras usadas ilegalmente por arrozeiros. A multa será de ao menos R$ 42 milhões. A fazenda Providência, de Paulo César Quartiero, receberá a maior multa -de no mínimo R$ 21 milhões-, por degradar área sem licença, de reserva ambiental e de proteção permanente. Quartiero responde a mais oito processos referentes a desmatamento. As duas outras fazendas em que o Ibama detectou irregularidades são a Canadá e a Tatu
FSP, 26/03/2009, Brasil, p.A12.
Arrozeiros terão de deixar Raposa até 30 de abril
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou ontem o dia 30 de abril como data-limite para a saída dos não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. "É um tempo mais que suficiente, segundo levantamento que fizemos, com dados técnicos, ouvindo órgãos competentes", afirmou Ayres Britto. Nos próximos dias, representantes da União irão avaliar eventuais danos ao meio ambiente e coletar informações sobre as indenizações a serem pagas aos produtores, inclusive pela atual safra. A próxima colheita, prevista para junho, deverá ser feita pela União e o destino dos produtos também será definido pelo governo federal. Até o fim do prazo para a desocupação, a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança permanecerão no local
OESP, 26/03/2009, Nacional, p.A10; O Globo, 26/03/2009, O País, p.8; FSP, 26/03/2009, Brasil, p.A12.