Cronologia

1917

alex — Mon, 09 Jun 2008 18:56:19 +0000

Governo do Amazonas edita a Lei Estadual nº 941, destinando as terras compreendidas entre os rios Surumu e Cotingo para a ocupação e usufrutos dos índios Macuxi e Jaricuna.

1919

alex — Mon, 09 Jun 2008 19:01:45 +0000

Serviço de Proteção ao Índio (SPI) inicia a demarcação física da área, que estava sendo invadida por fazendeiros. O trabalho, entretanto, não é finalizado.

1977

alex — Mon, 09 Jun 2008 19:02:25 +0000

Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) institui um Grupo de Trabalho (GT) Interministerial para identificar os limites da Terra Indígena, que não apresenta relatório conclusivo de seus trabalhos.

1979

alex — Mon, 09 Jun 2008 19:03:44 +0000

Novo GT é formado. Sem estudos antropológicos e historiográficos, propõe uma demarcação provisória de 1,34 milhão de hectares.

1984

alex — Fri, 13 Jun 2008 20:13:38 +0000

Mais um Grupo de Trabalho é instituído para identificação e levantamento fundiário da área. Cinco áreas contíguas, Xununuetamu, Surumu, Raposa, Maturuca e Serra do Sol, são identificadas, totalizando 1,57 milhão de hectares.

1988

alex — Fri, 13 Jun 2008 20:14:13 +0000

Outro GT Interministerial realiza levantamento fundiário e cartorial sem chegar a qualquer
conclusão sobre o conjunto da área.

1992/1993

alex — Fri, 13 Jun 2008 20:14:41 +0000

Funai decide reestudar a área formando pela última vez novos Grupos de Trabalho.

1993

alex — Fri, 13 Jun 2008 20:15:07 +0000

Parecer dos GTs, em caráter conclusivo, é publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de
maio, propondo ao Ministério da Justiça o reconhecimento da extensão contínua de 1,67
milhão de hectares.

1996

alex — Fri, 13 Jun 2008 20:15:34 +0000

O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assina em janeiro o Decreto nº 1.775,
que introduz o princípio do contraditório no processo de reconhecimento de Tis, permitindo a contestação por parte dos atingidos.

São apresentadas 46 contestações administrativas contra a TI Raposa-Serra do Sol por ocupantes não-índios e pelo governo de Roraima.

O então ministro da Justiça, Nelson Jobim, assina o Despacho 80, rejeitando os pedidos de contestação apresentados à Funai, mas propondo uma redução de cerca de 300 mil hectares da área, com a exclusão de vilarejos que serviram como antigas bases de apoio à garimpagem, estradas e fazendas tituladas pelo Incra, que representa a divisão da área em cinco partes.

1998

alex — Fri, 13 Jun 2008 20:17:29 +0000

No dia 11 de dezembro, o ministro da Justiça, Renan Calheiros, assina a Portaria 820/98, que declara a TI Raposa-Serra do Sol posse permanente dos povos indígenas, em área contínua.

1999

alex — Fri, 13 Jun 2008 20:18:44 +0000

Governo de Roraima impetra mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de anulação da Portaria nº 820/98.

Concedida liminar parcial ao mandado de segurança do governo de Roraima

2002

alex — Fri, 13 Jun 2008 20:25:33 +0000

STJ nega pedido do mandado de segurança 6210/99, impetrado pelo governador de Roraima e que solicitava a anulação da Portaria 820/98.

2003

alex — Fri, 13 Jun 2008 20:30:02 +0000

Em abril, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) lança campanha pela homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.

Em junho, o ministro da Justiça Marcio Thomas Bastos visita a região e anuncia que a decisão sobre a homologação será rápida. Em dezembro, ele afirma que a homologação sairá em janeiro de 2004.

Em novembro, organizações indígenas Arikon, Alicidir e Sodiur lançam carta-manifesto contra a homologação da TI em área contínua, defendida pela Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O documento também critica as ações do MPF (Ministério Público Federal), que visam fechar cem casas comerciais no município de Pacaraima. Conforme a carta, a recomendação da CDH não atende às necessidades da maioria dos indígenas, mas aos interesses do CIR (Conselho Indígena de Roraima), com o respaldo da Igreja Católica e da Diocese de Roraima.

2004

alex — Fri, 13 Jun 2008 20:31:09 +0000

Em janeiro, em protesto contra a homologação os arrozerios instalados na Terra Indígena, acompanhados de índios que defendem a homologação fracionada e não contínua, sob o comando de Paulo Cesar Quartiero, empreendem ações intimidatórias: invadem a sede da Funai em Boa Vista, destroem a missão Surumu, fazem padres de reféns e fecham estradas e pontes.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebe os autos do processo impetrado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra a criação dos municípios de Uiramutã e de Pacaraima, alegando que ambos foram instituídos dentro de reservas indígenas demarcadas pela União.

Em março, o juiz Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima, defere liminar que suspendeu parcialmente os efeitos da Portaria 820/98, do Ministério da Justiça. O Instituto Socioambiental e o Conselho Indígena de Roraima (CIR) entram com recurso em nome de quatro comunidades indígenas – Cantagalo, Maturuca, Camará e Imbaíba, centros regionais representativos de outras comunidades da região – contra a deferição da liminar. Ainda em março, o CIR apresenta à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, EUA, petição com denúncias de violação aos direitos indígenas no Brasil.

Em abril, relatório do deputado Lindberg Farias (PT-RJ) sobre a homologação da Raposa-Serra do Sol, recomenda ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a exclusão de cerca de 15% do total da reserva.

Em maio, um grupo de 200 indígenas contrários à homologação em área contínua, invade a sede da Funai, em Boa Vista. A juíza do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Selene Maria de Almeida, mantém liminar que suspende os efeitos da portaria de demarcação em área contínua tomando como base um relatório elaborado por uma comissão de peritos que estava incompleto. Recurso contra a decisão da juíza Selene de Almeida chega ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em agosto, o Procurador-Geral da República, Claudio Fonteles, interpõe recurso de agravo no Supremo Tribunal Federal (SL 38) contestando a decisão da ministra Ellen Gracie que negou a suspensão de liminares que impedem a demarcação da Área Indígena Raposa-Serra do Sol de forma contínua e com a posse permanente para os índios, como determina a Portaria 820/98 do Ministério da Justiça.

Em setembro o Plenário do Supremo Tribunal Federal referenda decisão da ministra Ellen Gracie que indeferiu pedido do Ministério Público Federal para suspender liminares (SL 38) em relação à posse permanente dos índios sobre a Raposa.

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Selene Maria de Almeida, concede efeito suspensivo à liminar do juiz federal Helder Girão Barreto, que mandava reintegrar posse aos rizicultores Ivalcir Centenáro e Ivo Barilli nas fazendas Mangueira, Mangueira I, Fazendinha, Praia Grande e Tatu. A decisão do juiz obrigava os indígenas a se retirarem da Raposa no prazo de 10 dias. De acordo com a liminar, caso as comunidades persistissem na ocupação, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) deveria pagar multa diária de R$ 10 mil.

Arrozeiros e indígenas participam da audiência de justificativa da ação de interdito proibitório, impetrada pelo empresário Paulo Cesar Quartiero, pedindo que a Justiça garanta a posse de propriedade e previna uma possível invasão. Não houve acordo entre as partes. O juiz federal Helder Girão Barreto dá prazo de 48 horas para que as partes de manifestem, inclusive o Ministério Público Federal, para que depois seja julgada a ação.

Em 28 de setembro, o Procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, afirma que a homologação da reserva configura conflito entre a União e o Estado de Roraima. Por isso, argumenta que tem de ser julgado pelo Supremo, com base no artigo 102, inciso I, alínea "f", da Constituição Federal. O instrumento utilizado é uma Reclamação (RCL 2833), processo que trata da preservação da competência do STF.

Em novembro, acolhendo pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), o ministro Carlos Ayres Britto suspende nove processos relacionados à homologação da Raposa.

A comunidade de Jawari é invadida por tratores e homens armados. Casas são derrubadas e queimadas, e animais são mortos. O índio macuxi Jocivaldo Constantino leva dois tiros, um deles na cabeça, além de ser espancado. O grupo também ataca as comunidades Brilho do Sol, Retiro São José e Homologação. Resultado: 131 pessoas desabrigadas, quatro aldeias destruídas, um índio ferido gravemente e outro desaparecido.

Em dezembro é publicada a Portaria nº 1.475 na qual o presidente da Funai inclui a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol no procedimento de indenização por benfeitorias consideradas de boa-fé, de que trata o art.1º da Portaria nº 1.071 de 06/08/04.

A Polícia Federal (PF) instala o primeiro posto policial em uma reserva indígena no país, em Urucurui, na comunidade Placa, na Raposa-Serra do Sol.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, cassa liminar que impedia a União de homologar a reserva indígena Raposa-Serra do Sol em área contínua.

2005

alex — Fri, 13 Jun 2008 20:32:43 +0000

Em janeiro, a ministra Ellen Gracie, do STF, suspende em liminar o processo de demarcação da Reserva Raposa-Serra do Sol.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) extingue todas as ações que contestavam a demarcação.

O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, assina a Portaria nº 534 em 13 de abril (publicada no DOU no dia 15)ratificando, com ressalvas, a declaração de posse permanente dos grupos indígenas Ingarikó, Makuxi, Taurepang, Wapixana e Patamona sobre a TI. As ressalvas excluíram da TI Raposa-Serra do Sol: I) a área do 6º Pelotão Especial de Fronteira (6º PEF), no município de Uiramutã, Estado de Roraima; II) os equipamentos e instalações públicos federais e estaduais atualmente existentes; III) o núcleo urbano atualmente existente da sede do município de Uiramutã, no Estado de Roraima; IV) as linhas de transmissão de energia elétrica; V) os leitos das rodovias públicas federais e estaduais atualmente existentes. A portaria determina que os ocupantes não-indígenas deverão ser retirados no prazo de um ano.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina Decreto s/nº. em 15 de abril, homologando a demarcação da TI, e determina que "o Parque Nacional do Monte Roraima é bem público da União submetido a regime jurídico de dupla afetação, destinado à preservação do meio ambiente e à realização dos direitos constitucionais dos índios". O decreto assegura também a ação das Forças Armadas, para a defesa do território e da soberania nacionais, e da Polícia Federal, para garantir a segurança e a ordem pública e proteger os direitos constitucionais indígenas, na Tërra Indígena.

A Polícia Federal inicia em 17 de abril a Operação Upatakon para garantir a efetivação da homologação.

Em protesto, rizicultores e índios contrários à homologação, interditam parte de uma rodovia federal em Roraima.

Em retaliação à homologação, um grupo de índios da etnia macuxi faz reféns quatro agentes da Polícia Rodoviária Federal. Índios ligados à Sodiur (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima) condicionam a libertação dos reféns à revogação da homologação.

O presidente da Funai publica a Portaria nº 671, em 13 de maio, na qual cria uma Comissão Técnica para dar continuidade ao procedimento indenizatório pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé instaladas por ocupantes não-índios na TI.

Nesse mês de maio, um incêndio destrói parcialmente a ponte que dá acesso à aldeia Maturuca, na Reserva Indígena Raposa-Serra do Sol. A Polícia Federal acredita que o incêndio tenha sido criminoso.

Em junho, arrozeiros e índios contrários à homologação bloqueiam um trecho da rodovia BR-174, na região de Boa Vista (RR). Em setembro, alguns dias antes da festa de homologação, incentivados por políticos e fazendeiros locais, cerca de 150 índios ligados à Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiur) invadiram e incendiaram o Centro de Formação e Cultura da Vila Surumu, na Raposa-Serra do Sol, a 230 km de Boa Vista.